Sexta, 17 Agosto 2018

A Aposentadoria do Pecuarista, Agropecuarista e o Trabalhador da Lavoura

Publicado em Direito Terça, 19 Maio 2015 10:19
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Ao contrario do que é noticiado, este beneficio é um dos mais difíceis de ser concedidos. Uma vez que inúmeras fraudes foram descobertas em tentativas de concessão deste beneficio ao longo dos ultimo anos, para pessoas que não eram trabalhadores rurais.

O rigor é grande para quem deseja ter acesso à aposentadoria rural, uma vez que ela é concedida mesmo para quem nunca contribuiu para o INSS.

 O primeiro passo é provar o enquadramento como trabalhador rural e neste tocante, temos outras classes que podem ser beneficiadas com esta aposentadoria.

Para que sua abrangência beneficie quem trabalha na zona rural, alguns tribunais garantem a aposentadoria mesmo que a atividade rural não esteja atrelada diretamente a agropecuária. 

Assim, o trabalhador pecuarista, é enquadrado com atividade rural, mesmo que nunca tenha trabalhado na lavoura e vice versa. Ressaltando ainda que a atividade como pecuarista/lavoura em inúmeros casos pode ser enquadrada com atividade especial, vejamos:

Em um processo um segurado juntou ao processo o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), formulário fornecido pelo patrão onde constam informações de que “realizava apenas atividades em lavoura, não abarcando a pecuária”. 

Com isso, o trabalhador queria o reconhecimento da atividade rural de forma especial, usando como fundamento a previsão da atividade insalubre para os trabalhadores na agropecuária. Mesmo assim, alguns juízes ainda exigiam a coexistência do trabalho na lavoura mais pecuária.

Porém, alguns Tribunais flexibilizaram a interpretação sobre a abrangência da atividade de agropecuária, passando a entender que a lista de atividades enquadradas como atividade rural é meramente exemplificativa.

 Portanto, a aposentadoria rural pode ser concedida para aqueles que trabalharam na agropecuária, bem como de forma isolada na lavoura ou exclusivamente na pecuária.

Fora o enquadramento como trabalhador rural, é necessário, por exemplo, provar o trabalho em regime de economia familiar, quando todos da família dependem exclusivamente dessa fonte de renda em pequena propriedade e cooperam para a subsistência da casa.

É preciso cumprir ainda a carência e o requisito da idade de 60 anos para o segurado e 55 anos para a segurada.

Aos meus leitores, agradeço a atenção dedicada à leitura deste artigo e saibam que permaneço firme nos estudos e no exercício da Advocacia Previdenciária Especializada, trazendo sempre para vocês, aspectos atuais sobre a aplicação das leis do INSS. Desejo a todos uma excelente semana e que Deus nos proteja e abençoe.

 

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