Sexta, 26 Maio 2017

TEMPO RURAL NAS APOSENTADORIAS POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Publicado em Direito Terça, 08 Março 2016 10:06
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O histórico de contribuições do trabalhador nem sempre é composto exclusivamente por atividades urbanas. Antes de ir morar na cidade, muitos segurados acumularam no currículo alguma atividade no campo.

 E este tempo de trabalho na zona rural pode ser usado para completar o tempo necessário exigido pela carência da aposentadoria por idade urbana e por tempo de contribuição.

Na aposentadoria por idade, com 15 anos de contribuição, o homem deve ter 65 anos e a mulher 60 anos de idade. Na aposentadoria por tempo de contribuição, o homem deverá ter 35 anos de contribuição e a mulher 30 anos.

Para facilitar que mais pessoas tivessem acesso à aposentadoria por idade e tempo de contribuição os Tribunais tem decidido a favor nos processos, o direito do(a) segurado (a) de fazer a soma de períodos distintos nas condições de trabalhador(a) rural e trabalhador(a) urbana.

Essa mistura de tempos rural e urbana viabiliza o que é chamada de aposentadoria híbrida. O mesmo pode ser feito na aposentadoria por tempo de contribuição. Trata-se de uma aposentadoria por idade urbana ou por tempo de contribuição, mas cujo requisito de tempo de contribuição é formado por alternância das atividades urbanas e rurais.

Como vigora a regra de que o tempo rural não gera a necessidade do respectivo pagamento, a decisão de vários Tribunais pode ser uma ajuda para quem faltava muito pouco para completar o requisito da aposentadoria por idade e tempo de contribuição, mas desconhecia que o tempo rural poderia ser resgatado para esse fim ou mesmo dispunha na atualidade de condições financeiras de continuar pagando o INSS, com o propósito de completar o tempo urbano.

Com a consolidação do entendimento de se utilizar do tempo rural para completar o que faltava para a aposentadoria por idade urbana e por tempo de contribuição, o Poder Judiciário facilita que mais pessoas possam ter acesso ao direito de aposentar-se. 

Convido-os para ouvirem minha participação ao vivo, nesta quinta feira, no programa matutino do Vereador, Radialista e Comunicador Mauricio Aguiar, transmitido pela Radio Líder FM 102,7. Aproveito o ensejo, para agradecer a Deus e meus ilustres leitores, obrigada!

 

Marcela França – Advogada Previdenciária Especializada

Escritório de Advocacia Previdenciária:

Benefícios Previdenciários do RGPS e RPPS -  Previdenciário Empresarial

 

•Desaposentação

•Aposentadoria e Revisões do Servidor Publico Municipal, Estadual e Federal;

•Cálculos para a Aposentadoria;

•Custeio;

•Planejamento de Aposentadoria;

•Aposentadoria por invalidez / Acréscimo de 25%

•Aposentadoria Rural;

•Aposentadoria Urbana; Aposentadoria por Idade;

•Aposentadoria Especial;

•Aposentadoria por Idade;

•Aposentadoria por Velhice;

•Aposentadoria 85/95;

•Auxilio doença Parental;

•Revisão da vida Inteira;

•Auxílio Acidente;

•Acidente Doença Acidentário; 

•Acerto de tempo de contribuição;

•Revisões de Benefícios; 

•Pensão Urbana/Rural;

•Auxilio Maternidade/Auxilio Maternidade Rural;

•Amparo Social ao Deficiente e ao Idoso;

 

(37) 99902-5886 (VIVO) 

Praça Cilico, 74, Centro, Térreo, Itaúna – MG

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