Quarta, 19 Setembro 2018

RETORNO PARCIAL DAS PERICIAS DO INSS

Publicado em Comunidade Segunda, 01 Fevereiro 2016 14:38
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Em outubro de 2.015, os servidores do INSS retornaram da greve que durou 90 dias e assim que os servidores retornaram aos seus postos de atendimento, na mesma semana os peritos do INSS entraram em greve.

No dia 25 de janeiro de 2.016, os médicos peritos do INSS retornaram parcialmente as atividades nos postos de atendimento do INSS, após 150 dias de grave. O retorno é parcialmente porque segundo a associação dos médicos peritos do INSS, os mesmos não tiveram suas reinvindicações atendidas.

Sendo assim, apenas os segurados que necessitam de atendimento do medico perito pela primeira vez, conseguem ser atendidos. Ou seja, aqueles que estão aguardando uma nova pericia, para renovação de período de afastamento não conseguem ser atendidos e ficam sem saber o que fazer.

Nestes casos, oriento meus clientes a guardarem o numero do protocolo de reagendamento de pericia, para que, caso seu beneficio seja suspenso, na justiça eles possam ter seu beneficio restabelecido, conforme determina resolução do INSS que é fruto de uma ação civil pública, movida pelo Ministério Publico Federal contra a Autarquia Federal. 

Esta resolução determina que os segurados que estejam sob gozo de beneficio, se tiverem que reagendar sua pericia, o INSS devera mantê-los afastados, recebendo normalmente, ate a realização de nova pericia.

A dependência dos segurados do INSS quanto aos médicos peritos, vai muito além do auxilio doença ou de uma aposentadoria por invalidez. São atingidos diretamente os benefícios assistenciais ao idoso e ao deficiente de qualquer natureza que necessita passar pela pericia médica para a concessão do Beneficio de Prestação Continuada.

Nos casos de pensão por morte onde há dependentes inválidos, também é necessário que este incapaz passe pela pelas mãos do perito do INSS. Nas aposentadorias por Tempo de Contribuição e Aposentadoria Especial onde há formulários de insalubridade, o crivo do perito do INSS também é fundamental. 

Para os segurados que aguardam a realização de pericia médica e a mesma foi agendada em prazo superior a 45 dias, tenho ingressado com ações na justiça, para que em caráter limiar, o benefício do segurado seja implantado. Mesmo que o Supremo já tenha determinado que para ingressar na justiça o segurado tenha que passar pela seara administrativa da Autarquia. 

O prazo de agendamento na região centro oeste tem sido de 30 dias de espera, em Belo Horizonte em media a espera tem sido de 60 a 180 dias e em São Paulo o prazo mínimo de espera para um agendamento tem sido de 180 dias.

Assim, o segurado tem direito a receber todos os valores desde a data do agendamento do seu beneficio, tenha sido ela no site do INSS ou pelo Prev Fone 135. Fique atento, este valor deve ser pago com correção.

Hoje vivemos um caos no sistema de pericias no INSS, acredito que a Autarquia ira demorar 1 ano para conseguir colocar a casa em ordem depois destas greves sucessivas e do atual estado de greve dos médicos peritos.

Convido-os para ouvirem minha participação ao vivo, nesta quinta feira, no programa matutino do Vereador, Radialista e Comunicador Mauricio Aguiar, transmitido pela Radio Líder FM 102,7. Aproveito o ensejo, para agradecer a Deus e meus ilustres leitores, obrigada!

 

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