Segunda, 20 Novembro 2017

Novas regras sobre suspensão e cassação da Carteira de Motorista

Publicado em Geral Segunda, 06 Novembro 2017 07:38
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O Conselho Nacional de Trânsito – Contran -  divulgou nesta quarta-feira, 1º, no Diário Oficial da União resolução que estabelece os procedimentos administrativos relativos à aplicação das penalidades de suspensão e cassação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH - nos casos de infrações. De acordo com a deliberação, o motorista  perderá o direito de dirigir  nos casos em que somar, no período de 12 meses, 20 pontos em decorrência de transgressões às leis de trânsito. A suspensão terá duração mínima de seis meses e, se houver reincidência, oito, podendo chegar a dois anos. 

Caso o infrator seja flagrado dirigindo após ter a habilitação suspensa, a penalidade aplicada será de cassação da CNH. Também está prevista a medida em situações como conduzir ou permitir que conduzam veículos em categorias diferentes  da que possui;  disputa de corrida ou promoção, em vias públicas, de competição, eventos, exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo sem permissão da autoridade de trânsito; quando o motorista fizer uso de veículos para demonstrar, exibir manobra perigosa ou fizer arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus. 

O Contran detalhou também as situações em que será necessário o curso de reciclagem. No caso dos condutores de veículos como caminhões, ônibus e carretas (categorias C, D ou E), foram regulamentadas as regras sobre a possibilidade de eles optarem por participar do Curso Preventivo de Reciclagem, quando atingirem 14 pontos no período de um ano.

 

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