Segunda, 20 Novembro 2017

Governo prorroga prazo para compra de veículos com isenção de ICMS por taxistas

Publicado em Geral Segunda, 06 Novembro 2017 07:55
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A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais – SEF - prorrogou o prazo de validade das autorizações concedidas entre maio e outubro deste ano para a aquisição, por taxistas, de veículos com isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS. Regulado pelo Convênio ICMS 127, de 29 de setembro de 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz -, o benefício tinha vigência até esta terça-feira, 31. 

A prorrogação - prevista na Resolução SEF 5.049, publicada no Diário Oficial do Estado de sábado, 29, é por 270 dias a partir da data de emissão. A medida evita que os motoristas profissionais tenham que refazer todo o procedimento, também poupando o retrabalho nas unidades da Secretaria de Fazenda. Novas permissões continuam sendo concedidas, normalmente. A isenção do ICMS vale para aquisição de automóvel novo de passageiro, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.0l). 

 

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