Sexta, 17 Agosto 2018

Governo de Minas reforça campanha de cadastramento dos usuários do Benefício de Prestação Continuada

Publicado em Geral Terça, 08 Maio 2018 16:37
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“Cadastrar para Incluir”. Esse é o mote da campanha lançada pelo governo de Minas Gerais com o objetivo de facilitar a atualização de dados e inscrições de pessoas que têm direito ao Benefício de Prestação Continuada – BPC. A iniciativa visa, principalmente, evitar que os contemplados com a transferência de renda percam o prazo estabelecido pela União para a realização do processo: até 31 de dezembro de 2018.

 

Quem ainda não passou pelo processo deve comparecer às unidades mantidas pelos municípios para regularizar a situação no Cadastro Único – CadÚnico, conforme as normas definidas, e garantir a permanência no BPC. O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – é um auxílio federal, hoje fixado no valor de R$ 954, garantido aos idosos, a partir dos 65 anos e aos portadores de deficiências, de qualquer idade, mediante comprovação de perícia médica, no INSS.

 

Direito das pessoas com baixa renda

 

Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. Mais informações pelo telefone 3535 – 8241 (Juatuba) e 3535- 4029 (Mateus Leme). A documentação exigida para a inscrição no Cadastro Único ou atualização dos dados é: CPF; carteira de identidade; carteira de trabalho; título de eleitor; certidão de nascimento dos menores de 18 anos e dos adultos solteiros; certidão de casamento (se for viúvo, acompanhada da certidão de óbito; se for divorciado, certidão averbada); comprovante de escolaridade dos menores de 18 anos. Também é preciso apresentar folha de pagamento atual ou declaração de renda, se for autônomo; comprovante do seguro-desemprego, caso esteja recebendo e se receber qualquer benefício do INSS, demonstrativo de cré- dito do mesmo; além do comprovante de endereço (última conta de luz).

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