Domingo, 20 Maio 2018

Vigilantes da Prefeitura vão à Justiça para receber adicional de periculosidade

Publicado em Policial Segunda, 04 Maio 2015 12:49
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A partir da lei 12.740, de 08 de dezembro de 2012, profissionais da área de segurança pessoal ou patrimonial ganharam o adicional de periculosidade de 30% sobre os vencimentos mensais. A legislação está em vigor desde 2013, mas em Juatuba, mesmo após reconhecer que o direito deve ser estendido aos vigilantes com atuação nos diversos setores do poder público, a Prefeitura ainda não tomou qualquer medida para pagar aos quase 60 trabalhadores o complemento, o que fez com que a maioria deles acionasse a Justiça. 

A última manifestação da administração municipal sobre o assunto, depois de muitas cobranças, foi em outubro passado, por meio de ofício. A alegação do governo foi de que o pagamento pode ser feito somente diante da aprovação de lei específica que seria encaminhada à Câmara após a avaliação dos gastos com pessoal, que, de acordo com a correspondência, já estavam no limite do estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Seis meses depois, ainda não há sinais de que providências para que seja resolvida a pendência em atendimento à reivindicação dos vigias, que além de exercerem função de risco, em escolas, praças e outros espaços públicos, trabalham em condições precárias, conforme depoimento feito por um representante da categoria à reportagem. 

“Com os altos índices de criminalidade em Juatuba, vivemos apreensivos porque não há policiamento suficiente, o que aumenta o perigo em todos os turnos, mas, principalmente pelas madrugadas. Além disso, convivemos com a precariedade. Muitas vezes temos horário livre nem para fazer as refeições, somos obrigados a comer comida fria porque levamos marmita de casa e não temos como aquecer. Convivemos com situações absurdas no dia a dia. E queremos apenas garantir o que merecemos, já abrimos mão anteriormente dos valores retroativos, mas como até hoje não fizeram nada, nem iremos negociar mais nesse sentido”, comentou o servidor, que preferiu não ter o nome revelado por receio de retaliações. 

Filho da prefeita 

Ao apurar a situação do pagamento do adicional de periculosidade aos vigilantes da Prefeitura, o JORNAL DE JUATUBA E MATEUS LEME foi informado que o filho da prefeita Valéria Aparecida dos Santos faz parte do quadro de servidores da área desde 2012, quando foi nomeado por meio de concurso. No entanto, apesar de estar em período de estágio probatório, que vence apenas no fim deste ano, ele foi desviado de função e ocupa cargo comissionado, ou seja, de confiança, que é de livre nomeação do Executivo, no departamento de transportes. 

 

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