Terça, 21 Novembro 2017

Justiça sentencia mais um por desvio de dinheiro público na campanha de Clésio Andrade e Eduardo Azeredo ao governo de Minas

Publicado em Política Segunda, 13 Novembro 2017 07:34
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Foi despachada nesta semana mais uma decisão referente ao caso conhecido como “Mensalão Mineiro”, que envolveu desvios de recursos públicos para a eleição de Eduardo Azeredo e Clésio Andrade ao governo de Minas Gerais. Conforme publicação feita na página mantida na internet pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG –, já no início da noite de terça-feira, 07, a juíza da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Lucimeire Rocha, condenou o ex-diretor da Companhia Mineradora de Minas Gerais – Comig -, Renato Caporali Cordeiro, por participação no esquema. Acusado de peculato culposo, o réu, que, na época das fraudes, estava à frente do setor de desenvolvimento e controle de negócios da estatal, recebeu a sentença de quatro meses e 15 dias de detenção, em regime aberto. 

De acordo com os autos, ficou comprovado que Caporali ajudou a incrementar o “Caixa 2” da campanha de Azeredo, de quem Clésio Andrade foi vice no segundo mandato. Consta que o ex-diretor da Comig acatou ordem ilegal do então secretário de Estado da Casa Civil e de Comunicação Social, Eduardo Guedes, no sentido de que fosse repassada à SMP&B Publicidade a quantia de R$ 1,5 milhão a título de aquisição de cota de patrocínio do Enduro da Independência. Outro citado na ação, Lauro Wilson, que dirigia o departamento de finanças, teve a punibilidade extinta por ter completado 70 anos em 2017, o que faz com que o prazo de prescrição seja reduzido pela metade. 

Os crimes apurados tiveram origem em 1998. As investigações mostraram que, no início de 1996, a agência, cujo comando era dos denunciados Cristiano Paz e Ramon Hollerback, enfrentava dificuldade financeira, motivo pelo qual incumbiram Marcos Valério a atrair novo sócio, que possibilitasse a retomada do crescimento dos negócios. Feitos os acordos, os envolvidos, junto de Clésio Andrade, fundaram a SMP&B Comunicação, livre de dívidas, que, em 1998, seria responsável pelo financiamento criminoso da corrida de Eduardo Azeredo pela reeleição, ao lado do próprio Andrade. 

Milhões repassados por estatais

 

O sistema consistiu na celebração de contratos de mútuo pela empresa com o Banco Rural, e cujo pagamento seria feito com recursos captados da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa -, Companhia Mineradora de Minas Gerais – Comig - e Grupo Financeiro Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge. Posteriormente, os valores emprestados foram sacados e destinados à campanha e à remuneração dos responsáveis pela operação. 

O repasse de dinheiro público deveria ser feito por meio do evento esportivo Enduro Internacional da Independência, do qual a SMP&B Publicidade tinha o direito de exploração exclusiva. Dessa forma, as estatais destinaram recursos para a agência na forma de patrocínio. A Copasa e a Comig transferiram R$ 1,5 milhão cada uma. Para justificar esse montante, foram incluídos outros dois eventos: Campeonato Mundial de Supercross e Iron Biker/O Desafio das Montanhas, sendo que esse último pode ter sido contemplado com mais R$ 500 mil do Bemge. 

No entanto, ao longo das investigações, elementos revelaram que a real beneficiária do valor repassado a título de patrocínio foi a SMP&B Comunicação, criada para receber os ativos da SMP&B Publicidade que, por sua vez, estava com inúmeras dívidas. Isso acabou confirmando que a nota fiscal emitida pela empresa SMP&B Comunicação não correspondeu à operação efetivamente realizada, caracterizando-se como “fria”. Eduardo Azeredo foi condenado a 20 anos de prisão. Clésio Andrade aguarda julgamento. 

 

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