Quinta, 14 Dezembro 2017

Senado aprova mais recursos para municípios mineradores

Publicado em Política Segunda, 27 Novembro 2017 07:34
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Uma grande conquista para os municípios mineradores. Assim pode ser definida a aprovação, nesta quarta-feira, 22, pelo Senado, da Medida Provisória que aumenta as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – Cfem -, espécie de royalty da mineração. A matéria irá agora para sanção presidencial, na forma de Projeto de Lei de Conversão, e, se sancionada, impacta diretamente nas finanças do Município de Mateus Leme, devido às atividades desenvolvidas nas minas de Serra Azul. 

A perspectiva é de que a mudança garanta mais recursos às cidades diretamente envolvidas com o segmento para investimentos em áreas essenciais, como Saúde e Educação. O aumento da participação de Mateus Leme na divisão dos tributos oriundos do minério vem sendo uma das bandeiras defendidas pelo prefeito Júlio Fares desde o início do mandato. O chefe do Executivo participou, nos últimos meses, de diversas reuniões com representantes de empresas do setor e, entre as muitas pautas discutidas, como abertura de postos de trabalho para a geração de emprego e renda para a região, pediu também atenção especial à causa.  

“Mateus Leme já chegou a receber até um R$ 1 milhão dos royalties. Há dois anos não recebemos nada. O levantamento para o cálculo do valor devido envolverá levantamento preciso dos limites geográficos da cidade”, comentou Fares, em entrevista recente, quando ressaltou que o que as mineradoras pagam não é proporcional ao que retiram. 

Entre os pontos do projeto mais comemorados pelos municípios estão o aumento da alíquota máxima do minério de ferro, que passou de 2% sobre a receita líquida para 3,5% sobre a receita bruta, e do ouro, que saiu de 1% para 1,5% da receita, deduzidos apenas os impostos incidentes na comercialização. 

Outra mudança que agradou foi a adoção de uma alíquota de Cfem fixa para o minério de ferro, que responde por 75% de toda a produção mineral brasileira, ao contrário do inicialmente estabelecido pela União. O governo, no texto original da MP, previa escalonamentos da taxa, com base na cotação internacional, em até cinco faixas de incidência, variando entre 2% e 4%. 

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