Quarta, 25 Abril 2018

Justiça Eleitoral acata denúncia sobre exames e cassa mandato de Valéria

Publicado em Política Segunda, 11 Dezembro 2017 07:32
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Uma decisão do juiz eleitoral Eudas Botelho, assinada no dia 29 de novembro e publicada na segunda-feira, 04, causou repercussão na cidade. O despacho trata da cassação do mandato da prefeita Valéria Aparecida dos Santos – PMDB - e do vice, Alcides Osório da Silva, o Cidinho, do PDT. A ação foi embasada em denúncia sobre supostas irregularidades na contratação de procedimentos médicos, oferecidos pela administração, por meio da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – i.Cismep.

A alegação é de que a disponibilização de exames em agosto e setembro de 2016 teve o objetivo de angariar votos, uma vez que Valéria era candidata à reeleição. De acordo com as informações prestadas à Justiça pelos denunciantes, membros da coligação formada pelo PEN, principais adversários da atual chefe do Executivo na corrida pelo cargo majoritário, foram solicitados ao consórcio 1.190 procedimentos para realização nos meses que antecederam as eleições. 

Na sentença, o magistrado afirma que “só não houve um abuso de poder econômico ainda maior em razão da falta de estrutura da i.Cismep”. “Ante o exposto e de tudo mais que dos autos consta, julgo procedente a ação e, por consequência, casso o mandato eletivo de Valéria Aparecida dos Santos e Alcides Osório da Silva”, decretou o juiz Eudas Botelho. No entanto, a prefeita e o vice poderão aguardar nos cargos resultado do recurso, já impetrado no Tribunal Regional Eleitoral – TRE. Se transitada em julgado a decisão em primeira instância, os dois serão afastados e o presidente da Câmara, Kellissander Saliba, o Ted, assume o comando do Executivo, até que seja convocado novo pleito. 

Em contato com a assessoria de Valéria, a reportagem foi informada de que os procedimentos em questão foram contratados em junho, quando ela estava decidida a não tentar a reeleição. De acordo com a Prefeitura, a demanda reprimida, na época, era de cerca de cinco mil exames, e, diante da possibilidade de a i.Cismep oferecer parte desse montante nos meses subsequentes, foi feita a negociação, que resultou no atendimento a 521 pedidos encaminhados, em setembro, ao custo de R$ 26 mil. O entendimento é de que, com a administração em curso, o Município não podia deixar de prestar a devida assistência aos usuários da rede pública de saúde, que aguardavam na fila de espera.

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