Quarta, 19 Setembro 2018

Câmara de Juatuba quer anistia para contribuintes em débito com o IPTU

Publicado em Política Segunda, 19 Março 2018 13:46
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O vice-presidente do Legislativo de Juatuba, Elton dos Reis, apresentou, durante a reunião ordinária desta segunda-feira, 12, solicitação para que o Executivo envie à Casa projeto de lei pela anistia de multas, juros e correções monetárias aos contribuintes inadimplentes com o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. O parlamentar defendeu proposta sob a alegação de que a medida, caso implementada pela prefeita Valéria Aparecida dos Santos, dará aos devedores oportunidade de quitação das dívidas, além de garantir ao Município uma boa arrecadação. 

De acordo com Elton dos Reis, há atualmente cerca de dois mil processos de execução fiscal em trâmite no Fórum da Comarca. Para ele, outra vantagem da concessão do benefício é a possibilidade de desafogar o poder Judiciário e a Procuradoria da Prefeitura. “A ideia é chamar a atenção da administração para uma campanha de regularização do IPTU, facilitando o pagamento dos débitos em atraso. Vamos discutir isso com a prefeita”, comentou o vereador. 

O presidente da mesa diretora, vereador Kelissander Saliba Santos, o Ted, parabenizou a iniciativa e sugeriu que sejam acrescentados outros tributos. “O requerimento poderia incluir taxas de alvará e ISS [Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza]. Sabemos que há várias obrigações que precisam ser quitadas pelos contribuintes e que, se eles não conseguem cumprir em dia, acabam em dificuldades por causa das multas e juros”, opinou. 

 

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