Quarta, 18 Julho 2018

Parecer da Procuradoria do MP não significa cassação do mandato de Valéria

Publicado em Política Domingo, 29 Abril 2018 19:38
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Manifestação sobre recurso apresentado pela chefe do Executivo depende ainda de julgamento

 

Causou alvoroço em Juatuba, no último fim de semana, o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público sobre defesa da prefeita Valéria Aparecida dos Santos acerca de denúncia que culminou na cassação do mandato dela e do vice, Alcides Osório, em decisão da primeira instância. O documento, que trata da manifestação do órgão sobre as alegações feitas pela chefe do Executivo, foi espalhado por meio das redes sociais da internet e grupos no aplicativo WhatsApp, gerando interpretações equivocadas sobre o fato e especulações sobre possível afastamento de Valéria e Cidinho dos postos que ocupam, imediatamente.

 

No entanto, a reportagem apurou a situação e confirmou que, na realidade, ainda não houve julgamento. A Procuradoria entendeu que houve abuso de poder econômico na contratação, pela Prefeitura, de exames e procedimentos oferecidos pela Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – i.Cismep -, para atendimento à população, em 2016, ano em que a prefeita disputou a reeleição. Porém, o processo ainda seguirá para análise dos desembargadores, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais e até o fechamento desta edição, não havia sido publicada qualquer decisão efetiva no sentido de cassar os cargos dos dois políticos.

 

Entenda o caso

 

A ação contra Valéria e Cidinho foi embasada em denúncia sobre supostas irregularidades na contratação de procedimentos médicos, oferecidos pela administração, por meio da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – i.Cismep. A alegação é de que a disponibilização de exames, em agosto e setembro de 2016, teve o objetivo de angariar votos, uma vez que Valéria era candidata à reeleição. De acordo com as informações prestadas à Justiça por meio de denúncia anônima, foram solicitados ao consórcio 1.190 procedimentos para realização nos meses que antecederam as eleições.

 

Na sentença, despachada em primeira instância, o juiz Eudas Botelho afirma que “só não houve um abuso de poder econômico ainda maior em razão da falta de estrutura da i.Cismep”. “Ante o exposto e de tudo mais que dos autos consta, julgo procedente a ação e, por consequência, casso o mandato eletivo de Valéria Aparecida dos Santos e Alcides Osório da Silva”, decretou o magistrado. No entanto, a prefeita e o vice poderão aguardar nos cargos resultado do recurso, impetrado no Tribunal Regional Eleitoral – TRE. Somente depois de transitada em julgado a decisão, os dois serão afastados e o presidente da Câmara, Kellissander Saliba, o Ted, assume o comando do Executivo, até que seja convocado novo pleito.

 

 

A assessoria de Valéria defende que os procedimentos em questão foram contratados em junho, quando ela estava decidida a não tentar a reeleição. De acordo com a Prefeitura, a demanda reprimida, na época, era de cerca de cinco mil exames, e, diante da possibilidade de a i.Cismep oferecer parte desse montante nos meses subsequentes, foi feita a negociação, que resultou no atendimento a 521 pedidos encaminhados, em setembro, ao custo de R$ 26 mil. O entendimento é de que, com a administração em curso, o Município não podia deixar de prestar a devida assistência aos usuários da rede pública de saúde, que aguardavam na fila de espera.

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