Domingo, 25 Fevereiro 2018

Segurança

 

Foi inaugurado na sexta-feira, dia 29 de maio, às 15 horas, no Quartel da Polícia Militar de Mateus Leme, o Projeto Olho Vivo, que está instalado no cinturão comercial do centro da Cidade. Parabéns à Prefeitura, à ACIAPS, à Polícia Militar e a todos que trabalharam neste projeto, pois a instalação do mesmo, com certeza vai dar mais segurança aos transeuntes, moradores e comerciantes da região.

 

Aniversários

 

* Luci Rodrigues de Souza, funcionária do Restaurante Posto São Paulo, comemorou seu aniversário no dia 23 de maio, sábado, com seus amigos sendo recebidos em sua nova residência, no Bairro central. Parabéns!

* A simpática Dalva Conceição Oliveira, completou mais uma primavera na sexta-feira, dia 29 de maio. Felicidades Dalva.

* O Garotão Enzo Otávio ganhou festa de um aninho, no sábado, dia 30 de maio, nas dependências da ONIX Lounge. Parabéns ao aniversariante Enzo e também seus pais Moacirzinho e Julciléia, pois a comemoração estava perfeita: decoração e recepção, além do ambiente agradável. 

* Cleide Naide da Silva (Bar da Praça), mudou de idade na quarta-feira, dia 03 de junho. Felicidades Cleide, você merece!

* Alessandro Zanardi, conhecido como Alessandro do Som, aniversariou na quinta-feira, dia 05 de junho. Parabéns e felicidades.

* A simpática Maria das Dores (Bar da Praça), completou mais uma primavera no sábado, dia 06 de junho, com a comemoração acontecendo no domingo, dia 07, em um Sitio no Bairro Central, onde seus filhos, filhas, noras, netos e muitos amigos foram cumprimentá-la pela data, sendo recebidos com um saboroso almoço, regado a cerveja gelada, um agradável bate-papo e música do cantor Elton Silva. Parabéns.

* Ana Laura mudou de idade na quinta-feira, dia 11 de junho. 

* Maria Regina de Oliveira Alcântara, competente e dedicada funcionária da Biblioteca Municipal, vai comemorar seu aniversário no domingo, dia 14 de junho. Parabéns Regina.

 

Novidades

 

* Rafael Caldas abriu a Beiju & Cia, com tapiocas recheadas, lanches, sucos e refrigerantes, na Academia Atives. Vale conferir. Lembrando que o horário de funcionamento é das 07 às 12h e das 16h30min às 21h30min.

* A Associação Amigos da Serra do Elefante de Mateus Leme inaugura neste sábado, dia 13 de junho, às 19 horas a nova sede, que fica localizada à Rua Guaraciaba Passos. Para quem não sabe a AASE (Brigada 1 – núcleo Mateus Leme) é combate voluntário a incêndios florestais.

* Dú Lanches, além de servir pizzas, sanduíches e porções, inova com restaurante fogão a lenha. A inauguração será no dia 19 de junho e está sendo tudo preparado com muito cuidado para atender bem aos clientes. Parabéns! Mais uma boa opção de restaurante em Mateus Leme.

 

Pesque e Pague

 

O Pesque e Pague Pé da Serra, Cantinho do Tropeiro, localizado após a entrada do Campo do Guarani estará aberto nos dias de nossa festa, ou seja, nos dias 13 e 14 de junho, sábado e domingo. Vale conferir.

 

Cavalhada

 

A centenária Cavalhada de Santo Antônio será apresentada neste sábado e domingo, dias 13 e 14, a partir de 13 horas, no Campo do Guarani, centro da Cidade, com a narração do locutor oficial da Cavalhada, Mauro Campos.

 

Restaurante Paladar

 

O querido e conhecido Mário (Restaurante Paladar) mudou de endereço para melhor atender os clientes e convida a todos para conhecer o novo espaço (em frente a Secretaria de Saúde TFD).

No direito previdenciário quando conseguimos beneficiar um segurado do RGPS( regime geral da previdência social), beneficiamos também os servidores publico e vice-versa, é o conhecido efeito domino.

Os servidores públicos têm direito à aposentadoria especial, independentemente da existência de lei específica regulamentadora desse benefício.

Assim sendo médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, veterinários, operários que se expõe a asfalto, a combustíveis, à eletricidade acima de 250V, dentistas, guardas municipais e policiais armados, vigilantes armados e todos os demais servidores públicos que trabalham com insalubridade têm garantido o seu direito à Aposentadoria Especial com 25 anos de serviço publico.

Pelo princípio da isonomia, o legislador constitucional optou por aplicar o mesmo modelo de norma aos trabalhadores vinculados ao Regime Geral de Previdência e aos servidores públicos no que diz respeito ao exercício de atividade que prejudique a saúde ou a integridade física.

A Aposentadoria Especial também é devida desde 2013 aos deficientes físicos e mentais que apresentem deficiência leve, moderada ou grave, mas que conseguem desenvolver atividade laboral, mas o tempo de serviço depende do grau da incapacidade.

A Aposentadoria Especial é uma vantagem financeira muito significativa aos servidores públicos, pois permite que consigam o benefício mais cedo e possam exercer outra atividade profissional, acumulando os salários.

Além disso, se o servidor público efetivo for se aposentar pelo INSS por não existir regime próprio de previdência no Município terá direito ao Complemento de Aposentadoria devido pelo Município.

Aqueles que trabalharam em condições nocivas à saúde ou à integridade física podem apresentar o requerimento administrativo à autoridade administrativa competente, que está vinculada a apreciá-lo e a aplicar subsidiariamente as normas do RGPS (mas não necessariamente a conceder a aposentadoria especial, que depende de prova do cumprimento de seus requisitos).

Por outro lado, os servidores que exerceram atividades de risco e os portadores de deficiência devem requerer administrativamente e, caso seja negado pela ausência de lei regulamentadora, procurar um(a) advogada(o) especialista em direito previdenciário para que seja declarado na justiça, o seu direito em tese à aposentadoria especial. 

Aproveito a oportunidade para dizer que por e-mail recebo sugestões de temas para os próximos artigos.

Deixo aqui o meu obrigada e um abraço aos meus fieis leitores e lembrem-se, mantenham em dia as suas contribuições previdenciárias! 

Que Deus permaneça ao nosso lado nesta semana vindoura e que a paz seja uma constante!

Começou nesta sexta-feira, 12, a tradicional Festa de Junho, realizada em homenagem a Santo Antônio, padroeiro de Mateus Leme. Principal comemoração da cidade, o evento atrai um grande número de pessoas, não só moradores do município, como de toda a região e contribui para a movimentação da economia, principal motivo pelo qual foi mantida este ano, apesar das dificuldades financeiras enfrentadas pela Prefeitura, com reflexos graves na prestação de serviços à comunidade. Os festejos seguem até amanhã, 14, na Praça da Matriz, com predominância do sertanejo, mas presença também de outros estilos e bandas performáticas. 

Hoje, 13, a abertura será com Vítor & Guilherme. Da nova geração da música mineira, a dupla já é conhecida da programação que reúne as mais pedidas entre rádios da capital e do interior e tem álbuns gravados com participação de Henrique Portugal, tecladista do Skank, e do ex-baterista do Sepultura, Jean Dolabella. A animação para o restante da noite ficará a cargo do grupo Tykerê, com pagode, samba e arrocha. 

No último dia, o movimento começa mais cedo. Logo depois da Cavalhada, haverá apresentação da banda local Radiação, às 16h.  A Gang Lex, uma das mais aguardadas, faz o encerramento das festividades, a partir das 21 horas. O grupo faz performances variadas, com dança, elementos coreográficos, efeitos especiais e iluminação. 

 

Homenagem ao santo padroeiro

 

A trezena em honra a Santo Antônio começou dia 30 de maio e continua. A alvorada abriu as celebrações na madrugada deste sábado, 13, seguida de bênçãos dos cavalheiros e início da cavalhada, no Campo do Guarani e a partir das 19h, missa e procissão. Amanhã, 14, a festa também começa cedo, às 05h, e segue até depois das 19h, sendo que na programação está o leilão de gado e prendas, às 09h. O encerramento será na terça-feira, 16, após 19h. Haverá barraquinhas todos os dias e participação da Banda Municipal de Mateus Leme.

 

Prefeitura endurece regras para comércio 

 

A fiscalização sobre a venda de alimentos, bebidas, entre outros produtos, durante a “Festa de Junho”, está mais rígida este ano. A administração municipal endureceu as normas para quem tem comércio na área central da cidade e também prometeu impedir a atuação dos vendedores ambulantes que não possuem alvará para trabalhar durante o evento. E, o comunicado foi claro: no caso dos comerciantes já estabelecidos, quem infringir as regras será penalizado com multa ou até mesmo suspensão da licença de funcionamento. 

Um dos objetivos da atuação preventiva dos fiscais é impedir que donos de bares, lanchonetes, restaurantes, sorveterias e afins estendam o atendimento para áreas públicas, como calçadas, ruas e praças, impedindo a livre circulação dos pedestres. Barracas construídas sem anuência da organização também estão sujeitas à vistoria, assim como a sublocação de imóveis para atividades diferentes das declaradas no contrato social da empresa instalada no local. 

 

A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG -, realizou mais uma audiência pública para debater a situação da MG-050. A reunião foi convocada com o objetivo de analisar os projetos da concessionária para melhorias da estrada, tanto em relação às obras em andamento quanto às futuras. O debate também teve como foco a análise da Parceria Público-Privada – PPP -, que repassou a administração da rodovia para a concessionária Nascentes das Gerais, o contrato e o cumprimento do cronograma.

O secretário de Administração de Mateus Leme, Marcus Júnior Diniz, participou do encontro e manifestou preocupação em relação às intervenções no Km 69, no perímetro da cidade. Segundo ele, as obras estão bastante adiantadas, mas ainda não foram aprovadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem – DER. Também representando o município, o empresário Sebastião Pereira Leite apresentou um abaixo assinado com mais de 30 mil assinaturas pela construção de um trevo com pelo menos quatro saídas das pistas principais da MG-050 para as laterais. “O DER acha que isso não deve ser feito. Mas, o usuário tem direito a usar os serviços que a cidade oferece, pois todos pagam caro para transitar”, afirmou.

A Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas alegou que não é possível divulgar o cronograma antes de negociações sobre um aditivo que vai considerar as reivindicações das cidades às margens da rodovia. A promessa é de que esse termo será assinado depois de fechado um balanço econômico e financeiro em que o governo vai contemplar a maior parte das demandas da população. O diretor de gestão de contratos da Setop garantiu que o documento está sendo formulado a partir do diálogo com as prefeituras e a população, com vistas num consenso que gere os benefícios almejados. Durante a audiência, foi feita ainda a solicitação para que seja duplicado o trecho entre Juatuba e Itaúna. Um dos autores do requerimento para a realização da reunião, o deputado Fabiano Tolentino, ressaltou que o pedágio cobrado é caro e, por isso, é preciso que as obras avancem. 

 

As metas e estratégias do Plano Decenal Municipal de Educação – PDME -, de Mateus Leme, já estão definidas. O documento foi elaborado após audiência pública com a participação de delegados de ensino e representantes do Ministério Público e será base de projeto de lei que vai estabelecer e fixar as diretrizes de ensino para os próximos dez anos. A matéria seguiu para a Câmara, pois precisa da aprovação dos vereadores e sanção do até o próximo dia 24. 

O Plano Decenal Municipal de Educação 2015/2024 foi construído a partir de consultas públicas em todas as instituições de ensino da cidade e envolveu mais de 400 pessoas, entre as quais, membros da equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação, do Legislativo e do Judiciário, além de outros setores da administração como as secretarias de Saúde e Assistência Social e uma comissão representativa da sociedade, criada especialmente para analisar a proposta.

 São 20 metas e estratégias em consonância com as diretrizes previstas no Plano Nacional de Educação*, conforme a lei 13.005, de 25 de junho de 2014, com foco na pluralidade e na união dos vários setores com foco em integrar e humanizar a rede.

Os municípios de Juatuba e Mateus Leme foram representados em reunião realizada em Igarapé para apresentação do programa Cultivando Água Boa – CAB. O programa socioambiental é desenvolvido pela Itaipu Binacional com a proposta de promover a recuperação das microbacias, proteger as matas ciliares e a biodiversidade, além de conscientizar sobre a importância do respeito e cuidado com o Meio Ambiente. A iniciativa é reconhecida pela Organização das Nações Unidas – ONU -, como a melhor prática de gestão de recursos hídricos do mundo. 

Participaram do encontro prefeitos, vereadores e agricultores das cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte onde a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – detém a concessão dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário. A explanação foi conduzida pelo diretor da Itaipu Binacional, Nelton Miguel Friedrich, que falou sobre os resultados alcançados com o projeto no estado do Paraná. Igarapé foi escolhido para sediar o evento devido à importância que para a RMBH, visto que contribui com 45% dos recursos captados no Sistema Serra Azul, terceiro mais importante da região e responsável pelo abastecimento de Juatuba e Mateus Leme, entre várias outras localidades no entorno. 

O CAB visa melhorar a qualidade e a quantidade da água por meio de cuidados com o solo, alimento, saúde e educação, com obrigações compartilhadas, uma vez que busca apoiar as pessoas a serem multiplicadoras nas comunidades em que estão inseridas. A ideia é fazer com que todos se sintam responsáveis em relação à preservação da natureza, não pelas imposições legais, mas pelos benefícios que isso vai gerar para a população local, inclusive as gerações futuras. “Seja na preservação dos mananciais, no controle do assoreamento, da poluição, do uso da terra nas propriedades rurais e em todas as ações, é perceptível a contribuição de cada um, enquanto cidadão ou instituição. Os resultados da semente que estamos plantando serão colhidos a médio e longo prazo e vão se multiplicar de forma positiva por todo o estado”, frisou a presidente da Copasa, Sinara Meireles. 

O CAB foi criado como estratégia para a recuperação das microbacias, considerando os diversos usos da água, tais como a produção de alimentos, de energia, abastecimento público, lazer e turismo. Com a publicação do Decreto nº 46.730, em março deste ano, o governo de Minas constituiu o grupo de trabalho para elaborar estudos e propor a reestruturação dos programas da administração pública estadual para incorporar as boas práticas e as experiências.  A comissão é composta, além da Copasa, por representantes da Cemig, da Empresa de Assistência Técnica Rural – Emater -, do Instituto Estadual de Floresta – IEF -, do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam -, da Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam - e Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA -, entre vários órgãos do Estado. 

 

Depois de longo período de muita polêmica, foi aprovada no Legislativo de Mateus Leme a resolução que vai regulamentar o pagamento das despesas dos gabinetes dos vereadores. A mesa diretora decidiu agir e acabar com a verba indenizatória de R$ 2.500 mensais para cada parlamentar devido à recomendação do Ministério Público sobre a forma de reembolso, considerada irregular. 

Várias reuniões, inclusive com o promotor de Justiça Almir José Guimarães, precederam a votação. No entanto, mesmo diante das explicações sobre a necessidade de regularizar a situação sob o risco de serem todos os membros do Legislativo acusados de improbidade administrativa, Wellington Moura, o “Batata”, Reginaldo Teixeira e Lúcio Madureira votaram contra a medida. 

A mesma matéria extinguiu o repasse diretamente aos vereadores dos recursos a princípio destinados ao custeio de locação de veículos, combustíveis e telefone e autorizou a direção da Câmara licitar e contratar os serviços para a manutenção das atividades. 

Com a mudança, o presidente da Casa poderá alugar até dois veículos apenas para uso dos parlamentares exclusivamente no desempenho das atividades legislativas. Ao contrário do que era feito antes, quando cada um dos beneficiários tinha liberdade para firmar contrato com quem bem entendessem, agora só poderão participar do processo licitatório pessoa jurídica. Os combustíveis e lubrificantes serão adquiridos pela Câmara mediante licitação, que vai orientar também a contratação de operadora de telefonia celular. 

 

Uma polêmica iniciada logo que a Prefeitura de Juatuba entregou a administração da Policlínica para o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba – Cismep -, foi retomada nos últimos dias pelo secretário, Alaécio da Luz. O gestor recém-empossado realizou reuniões com técnicos de enfermagem efetivos lotados na unidade para avisar que eles serão transferidos para os postos. A medida divulgada já gera muita revolta e desconfiança entre os 18 servidores que estão nessa situação, principalmente porque segundo eles, não existem motivos para a mudança, a não ser interesses políticos e financeiros. 

O contrato entre o Município e o Cismep foi firmado quando Joanilson Guimarães ainda respondia pela Secretaria de Saúde. Na época foi imposto que os funcionários municipais em serviço na Policlínica fossem substituídos por profissionais do quadro de trabalhadores do próprio grupo contratado para gerir o serviço. No entanto, depois de muitos protestos, a decisão foi revertida temporariamente, com a ameaça de que alterações poderiam ser feitas a qualquer momento. 

Poucos tempo depois, com cerca de dois meses na casa, Alaécio da Luz resolveu atender à expectativa do consórcio e conforme relatos feitos à reportagem por técnicos de enfermagem ameaçados, simplesmente comunicou a transferência sem apresentar motivos para tal. “Ele disse que não estamos fazendo um bom trabalho, sem apresentar qualquer justificativa ou avaliação para isso. Nunca recebemos advertências, nunca ouvimos qualquer reclamação de nossos superiores. O que fazemos é defender melhorias na unidade, o que, pelo visto, eles não estão interessados em fazer”, desabafou  um dos servidores. 

Há quem desconfie que a questão tenha relação com a campanha pela eleição do cargo majoritário no ano que vem, uma vez que Alaécio é pretenso candidato à vice na chapa da prefeita Valéria Aparecida dos Santos. “Acho que estão querendo aqui gente que aceite fazer campanha para eles. Sabem que não estamos dispostos a isso, que apontados os erros e queremos que o povo seja tratado com dignidade. Trabalhamos com muita dedicação, tem gente no nosso meio com 20, 19, 10 anos de Prefeitura. Não podemos aceitar essa situação e caso tentem impor, vamos à Justiça”, comentou um dos efetivos. 

Existem também desconfianças de que a medida tenha o objetivo de garantir aditivos ao contrato do Cismep, que já recebe valores exorbitantes para administrar a Policlínica, disponibilizar exames e fazer transporte de pacientes em tratamento fora de domicílio. “Com mais profissionais a serviço do Município, eles vão querer obviamente aumentar o preço, que já está bem alto. E a unidade tem funcionado praticamente na base do improviso, o que é um absurdo diante dos gastos. A população precisa de dignidade e o contrato com o consórcio não está garantindo isso não”, frisou uma servidora. 

Uma das preocupações é de que a mudança, caso seja concretizada, vai afetar pessoas que por causa dos baixos salários, têm que manter dois vínculos empregatícios, o que é possível por causa da escala de plantão de 12x36 horas que cumprem atualmente. Eles receiam também pela qualidade do serviço, que já não está nada exemplar, conforme já abordado vários vezes pelo JORNAL DE JUATUBA E MATEUS LEME. “Mas, o Alaécio disse numa das reuniões que é isso que ele quer e que se a prefeita não fizer do jeito dele, vai entregar o cargo”, contou um profissional. 

COMUNICADO

Terça, 02 Junho 2015 13:31

Devido ao feriado de Corpus Christi, celebrado na quinta-feira, 04, o JORNAL DE JUATUBA E MATEUS LEME não vai circular no sábado, 06. A próxima edição estará nos pontos de distribuição normalmente na semana que vem, no sábado, 13. 

A aposentadoria por idade é concedida quando se atinge dois requisitos: a idade de 65 anos para os homens da área urbana e 60 anos para a mulher. Exige-se também um pagamento de cento e oitenta contribuições. 

Mas para os segurados que se filiaram ao INSS antes de 1991 existe uma regra de transição em que a carência pode ser inferior a 15 anos. A depender da época, a carência é de apenas de cinco anos. 

O problema é que a Previdência Social só aceitava aplicar essa regra, quando são implementadas as contribuições fixadas da carência.

Diversos tribunais decidiram favoravelmente aos segurados (as) e contra o INSS.

Quando o segurado atingir a idade, já pode ter direito á carência reduzida, mesmo que ainda não tenha atingido as cento e oitenta contribuições.

Os tribunais reafirmaram o entendimento de que a regra progressiva de carência para concessão de aposentadoria deve ser aplicada em função do ano em que o segurado completar a idade mínima para se aposentar, ainda que a carência exigida só seja preenchida posteriormente.

Em outras palavras, o trabalhador/segurado (a)– quando completar a idade, mesmo sem fechar a carência,  pode fazer uso de requisitos da regra diferenciada, que permite uma carência com tempo menor do que  cento e oitenta contribuições. 

A carência fica estagnada com base no ano em que o segurado (a) completa a idade mínima para se aposentar.

Um segurado recorreu a justiça, pois não estava sendo garantido esse direito. Por essa tabela, quem completou, por exemplo, os requisitos para aposentadoria no ano de 2000, momento em que o segurado completou 65 anos, deveria apresentar um mínimo de 114 contribuições.

Existe uma súmula que trata deste tema: “Para efeito de aposentadoria por idade, a regra progressiva de carência prevista no artigo 142 da referida Lei deve ser aplicada em função do ano em que o segurado completa a idade mínima para concessão do benefício, ainda que o período de carência só seja preenchido posteriormente”.

Mesmo assim, foi preciso o trabalhador/segurado levar esta discussão até Brasília, pois em primeira instancia não acataram o posicionamento favorável ao requerente.

Assim tem sido o dia a dia daqueles que buscam seus direitos nas agencias do INSS e tem seus pedidos negados, assim como tantos outros casos análogos.

Termino este artigo com a sensação de dever cumprido, ao informar para os segurados do INSS de Itaúna e região uma pequena parte de seus direitos previdenciários.

Torço para que estas informações cheguem para aqueles que necessitam de orientação quanto a este tema.

Um abraço a todos os meus leitores e para aqueles que com frequência enviam e-mails e telefonam com elogios e sugestões para esta coluna.

 

SUGESTÃO DE MATÉRIA

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