Sexta, 24 Novembro 2017

O diretor-executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados – FBAC -, Valdeci Ferreira, ganhou o Prêmio Empreendedor Social do Ano, entre 160 inscritos no maior concurso da área na América Latina. O resultado da premiação, iniciativa da Folha de São Paulo em parceria com a Fundação Schwab, foi anunciado na noite desta segunda-feira, 06, na capital paulista. A FBAC é a entidade que congrega todas as unidades da Associação de Proteção aos Condenados – Apac - no Brasil, sendo responsável pela administração e fiscalização das mesmas. 

Valdeci Ferreira tem 55 anos, 33 deles dedicados à causa da humanização do cumprimento das penas privativas de liberdade. A Apac adota uma metodologia considerada revolucionária, apostando na recuperação de todos os que cometeram um crime e investindo em espaços onde não há agentes penitenciários. 

Os recuperandos (como são chamados os presos) possuem as chaves das próprias celas e todos devem estudar e trabalhar, tendo os direitos básicos respeitados.

O prefeito Júlio Fares esteve esta semana em Brasília e, acompanhado do deputado federal Domingos Sávio, solicitou que sejam liberados recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE – para a edificação de uma escola no bairro Central. O chefe do Executivo comentou que há pouco mais de um mês, o Município conseguiu autorização do governo federal para o empreendimento. “Hoje estamos começando a viabilizá-lo”, ressaltou. Apesar de estar em trâmite, o processo é demorado e ainda não há previsão para início de obras, de acordo com informações da assessoria de imprensa da Prefeitura de Mateus Leme. 

A Academia de Letras da Região Metropolitana de Belo Horizonte - ALB/RMBH – realiza no dia 25 de novembro, a partir das 17 horas, na Câmara Municipal de Juatuba, a sessão solene de comemoração do quarto aniversário da entidade. Na ocasião, também será empossada a diretoria para o quadriênio 2017/2021, além de novos acadêmicos, sócios honorários, beneméritos e correspondentes. Está programada ainda a cerimônia de entrega da Comenda Carlos Drummond de Andrade. 

 

Trabalho apresentado pela Escola Municipal Dona Lúcia Dias, na Mostra Internacional de Ciência e Tecnologia – Mostratec –, realizada este ano, em Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, rendeu à instituição de ensino o credenciamento para a participação em feira na cidade de Cerrita Entre Rios, na Argentina. A exposição está marcada para o período de 1º a 05 de outubro de 2018. As alunas do quarto ano conseguiram a habilitação com projeto sobre disciplina e códigos de convivência. 

“As nossas crianças ficaram muito felizes e realizadas pelo reconhecimento. É uma sensação de tarefa cumprida. E nós também estamos radiantes”, comemorou a diretora Cláudia Baeta, ao saber do resultado. 

Para a Feira Estadual de Ciências de Roraima – Feccir – foi contemplada a Escola Helen Jaqueline. Os estudantes de duas turmas de quinto ano pesquisaram as propriedades da Citronela como repelente natural contra o Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, febre chikungunya e zika. “A expectativa é enorme, uma vez que o assunto sempre vem à tona na época das chuvas. E nossa intenção é multiplicar essa ideia”, afirmou a dirigente do educandário, Taísa de Faria. A Feccir também contará com a Escola D. Lúcia Dias, que levará o trabalho do terceiro ano, intitulado “De olho no Globo”. Outra unidade educacional mantida pelo Município, que estará presente é a “Professora Bertina Ferreira”, classificada com a proposta de “Percepção Ambiental dos Moradores da Comunidade de Varginha – Mateus Leme”. 

 

Foi despachada nesta semana mais uma decisão referente ao caso conhecido como “Mensalão Mineiro”, que envolveu desvios de recursos públicos para a eleição de Eduardo Azeredo e Clésio Andrade ao governo de Minas Gerais. Conforme publicação feita na página mantida na internet pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG –, já no início da noite de terça-feira, 07, a juíza da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Lucimeire Rocha, condenou o ex-diretor da Companhia Mineradora de Minas Gerais – Comig -, Renato Caporali Cordeiro, por participação no esquema. Acusado de peculato culposo, o réu, que, na época das fraudes, estava à frente do setor de desenvolvimento e controle de negócios da estatal, recebeu a sentença de quatro meses e 15 dias de detenção, em regime aberto. 

De acordo com os autos, ficou comprovado que Caporali ajudou a incrementar o “Caixa 2” da campanha de Azeredo, de quem Clésio Andrade foi vice no segundo mandato. Consta que o ex-diretor da Comig acatou ordem ilegal do então secretário de Estado da Casa Civil e de Comunicação Social, Eduardo Guedes, no sentido de que fosse repassada à SMP&B Publicidade a quantia de R$ 1,5 milhão a título de aquisição de cota de patrocínio do Enduro da Independência. Outro citado na ação, Lauro Wilson, que dirigia o departamento de finanças, teve a punibilidade extinta por ter completado 70 anos em 2017, o que faz com que o prazo de prescrição seja reduzido pela metade. 

Os crimes apurados tiveram origem em 1998. As investigações mostraram que, no início de 1996, a agência, cujo comando era dos denunciados Cristiano Paz e Ramon Hollerback, enfrentava dificuldade financeira, motivo pelo qual incumbiram Marcos Valério a atrair novo sócio, que possibilitasse a retomada do crescimento dos negócios. Feitos os acordos, os envolvidos, junto de Clésio Andrade, fundaram a SMP&B Comunicação, livre de dívidas, que, em 1998, seria responsável pelo financiamento criminoso da corrida de Eduardo Azeredo pela reeleição, ao lado do próprio Andrade. 

Milhões repassados por estatais

 

O sistema consistiu na celebração de contratos de mútuo pela empresa com o Banco Rural, e cujo pagamento seria feito com recursos captados da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa -, Companhia Mineradora de Minas Gerais – Comig - e Grupo Financeiro Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge. Posteriormente, os valores emprestados foram sacados e destinados à campanha e à remuneração dos responsáveis pela operação. 

O repasse de dinheiro público deveria ser feito por meio do evento esportivo Enduro Internacional da Independência, do qual a SMP&B Publicidade tinha o direito de exploração exclusiva. Dessa forma, as estatais destinaram recursos para a agência na forma de patrocínio. A Copasa e a Comig transferiram R$ 1,5 milhão cada uma. Para justificar esse montante, foram incluídos outros dois eventos: Campeonato Mundial de Supercross e Iron Biker/O Desafio das Montanhas, sendo que esse último pode ter sido contemplado com mais R$ 500 mil do Bemge. 

No entanto, ao longo das investigações, elementos revelaram que a real beneficiária do valor repassado a título de patrocínio foi a SMP&B Comunicação, criada para receber os ativos da SMP&B Publicidade que, por sua vez, estava com inúmeras dívidas. Isso acabou confirmando que a nota fiscal emitida pela empresa SMP&B Comunicação não correspondeu à operação efetivamente realizada, caracterizando-se como “fria”. Eduardo Azeredo foi condenado a 20 anos de prisão. Clésio Andrade aguarda julgamento. 

 

O Ministério das Cidades garantiu nesta semana a liberação de financiamento de R$ 157,7 milhões para a Prefeitura da vizinha Contagem expandir a linha do metrô que vai da Estação Eldorado até ao bairro Novo Eldorado. Estão previstos ainda investimentos de R$ 53 milhões na construção de um terminal de ônibus urbanos e uma rodoviária, integrando todas as estruturas do “Complexo Intermodal de Transporte”. A capacidade de atendimento será de cerca de 150 mil pessoas por dia.

A ampliação do metrô é uma bandeira antiga de prefeitos da capital e outras cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH -, além do governo do Estado. Desde a implantação, em 1986, o modal recebeu algo próximo de US$ 870 milhões, suficientes para acrescentar 17,3 quilômetros à Linha 1. O ramal passou dos 10,8 quilômetros entre o Eldorado e a Lagoinha para 28,1 quilômetros, chegando à estação Vilarinho, na região de Venda Nova.

A notícia sobre a expansão é boa também para a população de Juatuba, conforme ressaltou o chefe do Executivo de Contagem, Alex de Freitas. “Essa obra vai configurar um novo desenho para aquela região e para os centros comerciais, que são os geradores de emprego e renda. Interessa muito a Betim, Juatuba, Esmeraldas e outros municípios do entorno, que poderão usar esse transporte para se deslocar na Grande BH”, disse o prefeito. O complexo (nova estação no metrô, terminal de ônibus urbanos e a rodoviária) estarão localizados nos eixos da avenida João César de Oliveira e Via Expressa.

 

As dificuldades enfrentadas por cerca de 70% das 853 prefeituras mineiras, para garantir o pagamento do 13º Salário dos servidores, no próximo mês, pautaram toda a mídia estadual no início desta semana. As notícias não são nada animadoras para os funcionários públicos de grande parte das cidades, diante dos riscos, expostos pelos chefes de Executivo, de não conseguirem bancar a gratificação natalina, em decorrência da queda na arrecadação e atrasos de repasses pela União e governo do Estado. 

Apesar de ser hoje um grande desafio para a maioria dos gestores no território de Minas Gerais, o benefício já está garantido em Juatuba, conforme apurou a reportagem junto à administração municipal. As informações obtidas são de que a Prefeitura tem dinheiro em caixa para quitar, integralmente, o 13º Salário, com previsão de pagamento em 15 de dezembro. Atualmente são 1.455 trabalhadores lotados nos diversos setores e a folha mensal gira em torno de R$ 3,350 milhões. 

De acordo com o secretário de Planejamento e Coordenação, Júlio Cezar Gomes, a situação, um pouco mais confortável, é o resultado das várias medidas adotadas ao longo do ano. Entre os exemplos,  reforma administrativa, que, culminou, principalmente na redução das despesas, a partir da diminuição do número de cargos comissionados e de vencimentos, além de cortes de gratificações, com exceção dos casos de efetivos que participam de comissões.

 “Fizemos o dever de casa desde janeiro. Conseguimos manter as contas em dia, inclusive com o funcionalismo, que ainda teve reajuste de 10%, escalonado, mas com um ganho acima da inflação; corrigimos questões referentes às progressões. Austeridade foi palavra-chave em 2017. O 13º Salário está alocado desde agosto”, comentou. 

A Prefeitura de Mateus Leme informou que a previsão de depósito da gratificação natalina dos servidores é 20 de dezembro, data-limite estipulada por lei federal para a quitação do benefício. A assessoria do prefeito Júlio Fares confirmou ainda que não haverá escalonamento para o pagamento da gratificação natalina. O montante a ser despendido com o 13º Salário ainda não foi projetado, uma vez que parte dos funcionários solicitou, em meses anteriores, parte do recurso, o que é permitido pela legislação municipal. 

 

A chegada do período chuvoso é sempre motivo de preocupação para as autoridades, visto que a época é mais propícia à proliferação do Aedes aegypti e, consequentemente, à disseminação de dengue, chikungunya e zika vírus, doenças causadas pelo mosquito. Todas as cidades, principalmente as  que enfrentaram epidemias anteriormente, já acenderam o sinal de alerta. 

Caso de Juatuba, apontada no último boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde, divulgado nesta segunda-feira, 06, em médio risco de contaminações pelo inseto. O município, que tem população estimada em 25.087 habitantes, notificou até o momento 62 possíveis casos de dengue, apresentando uma incidência de 247,14. 

De acordo com informações do setor de Epidemiologia, o último Levantamento Rápido do Índice de Infestação pelo Aedes aegypti – LIRAa – foi feito entre os dias 16 e 19 de outubro. A pesquisa serve de base para o planejamento de ações estratégicas com foco no combate ao mosquito. Ainda segundo o departamento, a situação tem sido monitorada dia a dia, inclusive, com a análise dos indicadores dos anos anteriores. 

O trabalho desenvolvido atualmente, conforme apurado pela reportagem, atenta especialmente no pátio instalado na cidade por um grande grupo do segmento de leilões. “Devido ao porte da empresa, é preciso acompanhamento constante, principalmente com a manutenção, por parte dos empreendedores, de equipe fixa para a extinção dos focos do inseto. A Vigilância Ambiental fiscaliza se esta e outras obrigações estão sendo, de fato, executadas”, informou a Secretaria de Comunicação, por meio de nota, em resposta aos questionamentos do JORNAL DE JUATUBA E MATEUS LEME. 

O setor de Epidemiologia identificou que os principais criadouros na cidade são os depósitos ao nível do solo e os compartimentos móveis, como pneus e garrafas, seguidos de lixo e entulho. “Com base nesses dados é que começamos a propor medidas, como a retomada do Comitê Municipal de Combate ao Aedes aegypti. A partir daí, faremos o cronograma de ações para remoção dos resíduos, como os mutirões de limpeza; além de reuniões com a equipe de Atenção Básica, sobretudo os agentes comunitários de saúde, com o objetivo de reforçar as atividades nos domicílios”, frisou o departamento. 

 

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais – SEF - prorrogou o prazo de validade das autorizações concedidas entre maio e outubro deste ano para a aquisição, por taxistas, de veículos com isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS. Regulado pelo Convênio ICMS 127, de 29 de setembro de 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz -, o benefício tinha vigência até esta terça-feira, 31. 

A prorrogação - prevista na Resolução SEF 5.049, publicada no Diário Oficial do Estado de sábado, 29, é por 270 dias a partir da data de emissão. A medida evita que os motoristas profissionais tenham que refazer todo o procedimento, também poupando o retrabalho nas unidades da Secretaria de Fazenda. Novas permissões continuam sendo concedidas, normalmente. A isenção do ICMS vale para aquisição de automóvel novo de passageiro, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.0l). 

 

A partir de segunda-feira, 06, a Prefeitura de Juatuba recebe inscrições dos interessados em participar do processo seletivo simplificado para o preenchimento de vagas na Secretaria de Educação. Os cadastros deverão ser feitos na Praça José Maria da Fonseca, 41, no bairro Satélite, até o dia 10. O edital completo está disponível na edição 995 do Diário Oficial do Município – DOM -, de 23 de outubro, em juatuba.mg.gov.br. 

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