Quinta, 16 Agosto 2018

 

A concessionária da MG-050 vai dar início a mais uma edição do projeto Agente Mirim de Trânsito. A iniciativa, que tem apoio das prefeituras das cidades cortadas pela rodovia e da Polícia Militar, visa capacitar os alunos do ensino fundamental, no ciclo I, para que atuem como multiplicadores na conscientização da sociedade a respeito das medidas de segurança nas vias públicas. A partir do programa, o tema é levado para as salas de aulas, por meio de atividades que estimulam o exercício da cidadania e da ética, de forma que os participantes desenvolvam comportamento seguro e influenciem os pais e parentes nesse sentido.

 Como parte do aprendizado, a empresa também distribuirá “bloquinhos de multa” para que as crianças possam autuar os familiares e amigos quando cometerem qualquer infração no trânsito. A formatura dos agentes mirins está prevista para os meses de setembro e outubro. O prazo de inscrições vai até 15 de agosto. Mais informações pelos telefones 3229-0072/0073 ou pelo endereço eletrônico O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

Muitas vezes, a impossibilidade de comprovar endereço se torna um obstáculo para o acesso à Justiça. Agora, pessoas em situação de rua, moradores de áreas ocupadas e migrantes podem ingressar com ações nos Juizados Especiais Cíveis, independentemente de produzir prova documental de seus domicílios.

 A medida é válida em todo o estado. A ausência de comprovação de moradia é suprida com o preenchimento de um formulário no qual são fornecidas outras informações capazes de assegurar a localização, como telefone de recado, lugar onde está vivendo, entre outros dados.

A permissão, concedida pela Corregedoria-Geral de Justiça, atende a proposta dos representantes de comitê no Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG. Para o órgão, a iniciativa “demonstra o resgate do princípio da dignidade humana daqueles que estão em situação de vulnerabilidade e invisibilidade social, permitindo que tenham vez e voz na defesa de seus direitos e interesses, até então, excluídos”.

O Juizado Especial de Belo Horizonte já garantia o acesso à Justiça às pessoas sem condição de fornecer prova documental de endereços. A nova regulamentação, entretanto, vale para a extensão territorial mineira e foi registrada em instrução padrão de trabalho.

A Polícia Militar de Juatuba apreendeu uma grande quantidade de produtos ilícitos durante abordagem em ponto onde é intenso o tráfico de entorpecentes. Foram encontrados no local 652 pinos de cocaína, 178 pedras de crack fracionadas e uma grande, com cerca de um quilo, um tablete e 162 buchas de maconha, além de material para embalar as drogas. A guarnição prendeu um suspeito de comercialização dos tóxicos.

A Polícia Militar esteve em uma casa na rua Sebastião Cândido, no bairro Cidade Nova II, em Juatuba, para investigar uma denúncia de invasão e acabou encaminhado dois homens para a Delegacia de Betim. De acordo com informações registradas pela corporação em boletim de ocorrência, a equipe dava suporte a um oficial de Justiça para a reintegração de posse do imóvel. Os elementos estavam no local e um deles ainda se apresentou como fiscal da Prefeitura.

Durante buscas, foram localizados na cozinha quatro invólucros usados normalmente para embalar cocaína, vazios. A guarnição encontrou um recipiente no bolso de um dos indivíduos, dessa vez, com a substância. Ele disse que comprou a droga em Belo Horizonte, por R$ 100, e que ao chegar em Juatuba, pegou as chaves da edificação na Secretaria de Urbanismo, convidando o companheiro para consumir o entorpecente.

Estatísticas mostram queda no número de ocorrências em quase 24% no mês de junho

Juatuba fechou mais um mês com queda nas taxas de violência. De acordo com o levantamento apresentado pela Polícia Militar, referente a junho, os índices caíram 23,81%, no último mês. No comparativo do primeiro semestre de 2018 com o mesmo período em 2017, é possível comprovar, de forma ainda mais abrangente, o resultado das atividades desenvolvidas pelas autoridades para melhorar a segurança pública. Em relação aos homicídios, por exemplo, a diminuição das ocorrências foi de 36,36%.

Em conversa com a reportagem, o comandante do 3º Pelotão, tenente Renato Alves, ressaltou o trabalho executado com o objetivo de reforçar as estratégias, além da intensificação das ações repressivas, desencadeadas pela corporação, impactaram diretamente nas estatísticas. Observamos também redução significativa dos casos de arrombamentos e danos aos prédios públicos. Nós implementamos ações pontuais para coibir esses delitos”, comentou o oficial. Conforme os dados da produtividade da PM de Juatuba, o tráfico de drogas lidera o ranking de ocorrências. Até junho, foram apreendidas 1.155 pedras de crack, 802 buchas de maconha e 132 papelotes de cocaína.

“Existem grandes desafios a serem superados na esfera da segurança pública. Mas, os números mostram avanço na ordem na cidade”, afirmou o comandante. Para o tenente, a interação da Polícia Militar com a comunidade atesta a veracidade do lema adotado pela instituição. “Juntos somos mais fortes”, salientou.

Após perder um processo com pedido de indenização pela desapropriação de imóvel para obras no trecho da MG-050 que corta Mateus Leme, a concessionária responsável pela rodovia impetrou recurso, na tentativa de reduzir os juros e multas gerados no decorrer da ação. A empresa foi condenada a pagar indenização de R$ 75 mil, acrescida de correção monetária, conforme os índices estabelecidos na tabela da Corregedoria-Geral de Justiça, a partir de perícia para avaliação e emissão provisória de posse.

O grupo afirmou que a divergência de valores apontada pelo expropriado foi decorrente do fato de o terreno em questão estar em área menos valorizada que outros avaliados. E que, ainda assim, ofereceu montante maior que o devido. A defesa ainda alegou que os bens deveriam ter sido analisados antes da duplicação, que promoveu a valorização nas proximidades, sem comprovar isso. Outro argumento: de que o justo seria pagar R$ 55.835,76.

De acordo com os autos, a quantia indenizatória foi calculada a partir da média entre o mínimo e máximo que poderia ser obtido com a venda da propriedade. No caso da desapropriação por necessidade ou utilidade pública e interesse social, inclusive para fins de reforma agrária, havendo divergência entre o preço ofertado em juízo e o fixado na sentença, incidem até 6% ao ano sobre a diferença eventualmente apurada. O objetivo é ressarcir a perda de renda comprovadamente sofrida pelo proprietário.

A apelação da concessionária recebeu provimento parcial. Com isso, a Justiça entendeu que são devidos os juros compensatórios, porém, não devem incidir sobre a quantia passível de levantamento, correspondente a 80% do depositado. Por outro lado, uma vez que houve garantia integral do juízo e que a recomposição dos depósitos judiciais é realizada de forma automática pela instituição financeira, a correção monetária apenas é devida da data do laudo judicial até o depósito judicial.

Sistema com cinco câmeras contempla área central e proposta é expandir cobertura para outras regiões

 

O monitoramento por meio da instalação de câmeras em pontos estratégicos é um sistema que tem sido adotado em muitas cidades, com resultados positivos no combate à criminalidade. Em breve, o modelo passará a fazer parte do cotidiano de Juatuba, prestes a implantar o “Olho Vivo”, como mais uma ferramenta para ampliação da segurança pública. Os testes já começaram e, de acordo com informações obtidas pela reportagem junto ao Executivo, o lançamento do serviço será no próximo dia 02.

A execução do projeto foi viabilizada pela parceria entre a Prefeitura, o Legislativo, a Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL –, e duas empresas instaladas na cidade, que contribuíram com a aquisição dos equipamentos em contrapartida aos terrenos que receberam do Município. A medida tem apoio da Polícia Militar. Quatro profissionais treinados ficarão encarregados da averiguação das imagens, 24 horas, e atendimento às demandas apresentadas.

 O “Olho Vivo”, composto, a princípio, por cinco câmeras, contemplará toda a região central. Entre os trechos que passarão a contar com a vigilância eletrônica, está a avenida Tânus Saliba e os principais acessos à cidade, pelas rodovias MG-050 e BR-262. Os estudos para a escolha dos trechos onde foram instalados os aparelhos começaram em 2013 e priorizaram as localidades com índices elevados de ocorrências, com propósito em garantir mais tranquilidade aos moradores e comerciantes das áreas consideradas de risco.

 A aparelhagem conta com infravermelho, para melhor definição no período noturno. A ideia, como garante a administração, é de ampliar a cobertura, aos poucos, para outras localidades. O trabalho contará com o suporte da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social e, em caso de flagrantes, os operadores farão o acionamento dos órgãos competentes, para as providências necessárias.

O engenheiro Carlos Hector Rezzonico é o novo presidente da Mineração Usiminas - Musa. O executivo, que até então, ocupava o cargo de diretor corporativo de suprimentos, integra a equipe da empresa desde 2016. Anteriormente, ele passou por outras grandes companhias, em diversos países, como Siderca, Siderar, Exiros (México, Argentina e Canadá). Formado em Engenharia Industrial pela Universidad Nacional de Buenos Aires, na Argentina, Rezzonico tem 66 anos, é casado e pai de quatro filhos.

 Fundada em 2010, em parceria com o grupo japonês Sumitomo Corporation, a Mineração Usiminas detém quatro ativos minerários na região de Serra Azul. A capacidade de produção é de 12 milhões de toneladas anuais de minério de ferro na forma de granulado, sínter feed e concentrado.

Condenado recentemente sob a acusação lavagem de dinheiro no esquema que ficou conhecido como “Mensalão Mineiro”, Clésio Andrade figura também no relatório final da Polícia Federal sobre a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – dos Correios, divulgado nos últimos dias. Foi atribuído ao juatubense o crime de corrupção ativa, ao lado do ex-governador do Estado, Aécio Neves. As investigações apontaram os políticos como responsáveis pela maquiagem de dados do Banco Rural, que deveriam ter sido entregues em 2005.

 

 

De posse das informações, a Procuradoria-Geral da República enviou manifestação ao ministro-relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, o pedido para que o caso siga à primeira instância com base na limitação da regra do foro privilegiado, uma vez que os fatos são anteriores ao mandato parlamentar. Clésio Andrade, que foi vice-governador de Minas Gerais, também ocupou cadeira no Senado, e renunciou em 2014, alegando necessidade de tempo para cuidar da saúde.

 

 A conclusão foi que Aécio Neves e Clésio Andrade atuaram junto ao então senador Delcício do Amaral, presidente da CPMI, para dilação do prazo para o envio de informações bancárias, de tal modo que o Banco Rural pudesse alterar os números referentes aos contratos de empresas de Marcos Valério. O intuito, segundo a PF, era impedir o acesso a conteúdos que ligassem a gestão tucana a crimes operados a partir das fraudes praticadas pelo publicitário.

 Está disponível, no site do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – TRE/MG -, a versão do sistema Denúncia on Line para o pleito deste ano. Por meio da plataforma, qualquer cidadão poderá encaminhar informações ao órgão sobre irregularidades nas campanhas das ruas ou na internet. Também há condições para notificação de casos de propaganda extemporânea, ou seja, aquelas praticadas antes de 16 de agosto.

 

Em campanha para conscientização da sociedade, o TRE ressaltou que é importante consultar as regras, alteradas em relação aos últimos pleitos. A ferramenta foi utilizada pela primeira vez em 2010. Já em 2014, quando as normas foram bem diferentes das que serão aplicadas em 2018, o número de registros chegou a 6.320.

O interessado deverá acessar www.tre-mg.jus.br, clicar em “Denúncia on Line” e preencher o formulário. O próprio sistema direcionará o fato à zona correspondente, para apuração e, se constatados erros, determinação da retirada da propaganda irregular por parte do infrator.

 Ao concluir o preenchimento, o denunciante receberá um número de registro com o qual poderá consultar o andamento do processo. O sistema não aceita anonimato, mas os dados pessoais ficarão restritos à Justiça Eleitoral e não constarão do expediente instaurado. No caso da internet, as providências ficarão sob a responsabilidade dos 18 juízes eleitorais de Belo Horizonte.

Metas

 A Justiça Eleitoral lançou pesquisa pública para que a sociedade civil e os profissionais da área jurídica ajudem a definir as metas mais importantes para 2019. O objetivo, conforme divulgado, é tornar o mais participativo possível o processo de escolha das diretrizes. Magistrados, advogados, membros do Ministério Público, servidores, associações de classe e cidadãos em geral poderão, até o próximo dia 31, preencher um breve questionário, disponível no portal do TRE (www.tre-mg.jus.br) e avaliar o grau de relevância de cada proposta. O levantamento é uma alternativa para que sejam conhecidas as expectativas do público em relação à prestação jurisdicional.

A pesquisa está prevista na Resolução nº 221/2016, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ -, que indicou a necessidade da realização de consulta pública como etapa preliminar ao processo de formulação das metas nacionais do Poder Judiciário.

Essas medidas são adotadas a partir de estudos e análises técnicas feitas pelo CNJ, visando o aperfeiçoamento do trabalho. As ações são traçadas por conselheiros e comissões permanentes, pela Corregedoria Nacional de Justiça e pela presidência do órgão de controle administrativo, financeiro e disciplinar.

SUGESTÃO DE MATÉRIA

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