Quinta, 16 Agosto 2018

O plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG – aprovou, em primeiro turno, em reunião extraordinária nesta terça-feira, 17, a Proposta de Emenda à Constituição - PEC - 49/18, que prevê o pagamento do piso nacional da educação ao funcionalismo estadual. Servidores que defenderam a proposta, aprovada por unanimidade, na forma do substitutivo n° 1 da Comissão Especial formada para analisar a proposição, acompanharam a votação.

 

 O texto teve como objetivo suprimir a menção às leis federais, presentes no texto original, como forma de evitar problemas futuros, caso algum dia sejam revogadas. Ele também altera a matéria original para tornar mais clara a redação. Dessa forma, ficou incluído o artigo “201-A” à Constituição do Estado, determinando que o vencimento inicial das carreiras dos profissionais de Magistério da Educação Básica não seja inferior ao valor vigente.

Também foi acrescentado o parágrafo 1º, que estabelece a remuneração integral para profissionais com jornada de trabalho de 24 horas-aula semanais, além do parágrafo 2º, que assegura os reajustes na mesma periodicidade e percentual adotados na atualização do piso nacional e nomeia as oito carreiras que integram o Grupo de Atividades de Educação Básica do Estado: Professor de Educação Básica – PEB -, Especialista em Educação Básica – EEB -, Analista de Educação Básica – AEB -, Assistente Técnico de Educação Básica – ATB -, Técnico da Educação – TDE -, Analista Educacional – ANE -, Assistente de Educação – ASE - e Auxiliar de Serviços de Educação Básica - ASB.

Empresa vira alvo de apurações por abandonar obras da Escola Leiva Androciolli

O Executivo de Juatuba instaurou procedimento administrativo para apuração de possíveis irregularidades praticadas pela Athenas Construtora. O grupo foi contratado para a edificação da Escola Municipal Leiva Androciolli Marques. Mas, de acordo com informações concedidas à reportagem pelo secretário de Administração, Vanderlei Lopes Barbosa, abandonou as obras. Segundo o gestor, ainda não é possível abordar as medidas cabíveis ao caso, sendo necessária, antes, a averiguação de todos os fatos que causaram a desistência da empreiteira em seguir com o projeto.

A instituição de ensino é promessa antiga feita aos moradores da região de Boa Vista. Os recursos para o empreendimento, orçado em aproximadamente R$ 1 milhão, foram obtidos pelo Município, em parceria com o governo federal. A previsão é de que a escola beneficie cerca de 100 crianças. Ainda em fevereiro de 2015, a Prefeitura anunciou que a previsão de término do prédio era para agosto daquele ano. Os estudantes continuam a frequentar as aulas em imóvel alugado.

 Nesta terça-feira, logo depois de tornar público o processo administrativo contra a Athenas Construtora, o governo de Juatuba divulgou a fase de habilitação da concorrência para contratação da empresa que dará continuidade às obras. Seis licitantes permanecem no páreo. A abertura dos envelopes foi marcada para o dia 1º de agosto, às 14 horas, se não houver recurso do grupo considerado inabilitado para o certame.

Vereadores autorizam remanejamento de 10%

Segunda, 23 Julho 2018 14:29

Em reunião extraordinária na manhã desta quarta-feira, 18, os vereadores de Juatuba discutiram e aprovaram o projeto de lei de autoria do Executivo, que prevê remanejamento orçamentário de 10% para a quitação da folha de pagamento do funcionalismo. A Câmara está em recesso, que equivale ao período de férias dos parlamentares.

A medida foi necessária devido aos transtornos causados no fluxo de caixa da Prefeitura pela dívida do Estado, referente às transferências constitucionais das cotas-partes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA -, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS -, e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb. Com os atrasos, o Município precisou aplicar, nos últimos meses, recursos próprios para honrar os salários dos servidores.

Início da execução das obras, orçadas em R$ 9 milhões, está previsto para o próximo ano

O prefeito Júlio Fares se reuniu, na segunda-feira, 16, com representantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG. Durante o encontro, foi aprovado o projeto do novo Fórum da Comarca de Mateus Leme, antiga reivindicação das autoridades locais, devido à necessidade de um prédio em melhores condições para atendimento às demandas da cidade e também de Juatuba. A justificativa para o empreendimento é de que o número de processos ajuizados aumentou significativamente nos últimos anos e, com isso, a estrutura atual não comporta mais os serviços prestados à população.

As obras estão orçadas em R$ 9 milhões e a previsão é de que sejam iniciadas em 2019. De acordo com o chefe do Executivo, as discussões envolvem agora o terreno, que será doado pelo Município. A construção ficará a cargo do TJMG, assim como a liberação dos recursos para a edificação. No encontro, em Belo Horizonte, o prefeito solicitou ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Geraldo Augusto de Almeida, intervenções que garantam a acessibilidade dos portadores de deficiências, enquanto o novo Fórum não estiver pronto. “Também pedi, novamente, a implantação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, o Cejusc”, comentou Fares.

A Prefeitura de Mateus Leme realizará diversas intervenções para melhorias nas instituições de ensino. O trabalho será executado até o fim do recesso de julho, com a proposta de garantir mais conforto e segurança aos alunos da rede pública. A Escola Municipal Professora Bertina Ferreira, no povoado de Varginha, por exemplo, por iniciativa da comunidade, ganhará pintura, tanto na área externa quanto nos espaços internos.

 Já a “Dona Lúcia Dias”, no Araçás, por meio do programa “Cidade Acolhedora”, contará com uma calçada em todo o entorno. As intervenções garantirão aos 65 estudantes da Educação Infantil I e II, até o quinto ano, um ambiente mais harmônico e adequado ao aprendizado. É que as antigas paredes vermelhas já recebem novas cores – creme e branco gelo.

O juatubense Ícaro Miguel Martins Soares obteve mais uma grande conquista no esporte. Ele garantiu o ouro no Campeonato Panamericano de Taekwondo, torneio aberto, após derrotar outro brasileiro, no domingo, 15. Em outra disputa, fechada, na quinta-feira, 12, o jovem conseguiu a medalha de prata, depois de lutar contra representantes do Chile, Estados Unidos e México. As lutas foram na cidade de Spokane, no estado de Washington, EUA. Com os últimos resultados, Ícaro já está entre os 25 melhores do mundo, na modalidade. O ranking ainda não estava atualizado até o fechamento desta edição, mas a perspectiva do atleta já era de figurar, a partir de agora, pelo menos no 21º lugar. O próximo desafio será na Argentina, para onde o rapaz partirá logo no início de agosto. “Será uma competição também importantíssima, que também vale pontos para a classificação. Sigo confiante e em busca do Grand Prix, que é um dos focos. Mais uma vez, agradeço imensamente aos meus treinadores e apoiadores”, comentou.

Nos últimos dias, os casos de sarampo em diversos pontos do país deixaram a população em alerta. A doença, declarada erradicada no Brasil em 2016, voltou a ameaçar e virar motivo de preocupação, por causa de uma legião de pessoas desprotegidas no estado, uma estimativa de seis milhões de habitantes não imunizados.

 

 Minas Gerais tem uma cobertura de imunização abaixo do desejado, de 95%, o que deixa um contingente considerável suscetível à virose, que é altamente contagiosa, podendo se instalar de forma grave e até matar. Mais de 50 casos suspeitos estão sob análise. Está prevista uma campanha nacional de vacinação em agosto, contudo, a realização em território mineiro ainda não está confirmada.

 “Por enquanto, Minas Gerais não está aderindo à vacinação contra sarampo. Nós ainda teremos uma reunião dia 17 deste mês, com a nossa coordenadora, para podermos ver como será esse fluxo. Por enquanto, a mobilização está fora de Minas Gerais”, explicou a coordenadora da Atenção Primária em Mateus Leme, Aparecida Cristina Gaudêncio de Oliveira.

A imunização contra o sarampo está prevista no calendário de vacinação de toda criança com um ano de idade, com aplicação de um reforço depois. Caso seja iniciada uma campanha, adolescentes e adultos que já tenham sido imunizados com duas doses não precisarão se preocupar.

Durante uma blitz na rua Joseph Villager, no bairro Cidade Nova I, em Juatuba, a equipe da Polícia Militar abordou um Peugeot 307, de placa DHH-2887, cinza, com dois ocupantes. Um deles tentou fugir, sendo perseguido e detido. Em consulta ao sistema informatizado, a guarnição constatou a existência de um mandado de prisão contra o elemento, por homicídio consumado. Foram apreendidos R$ 385 em dinheiro, R$ 1 mil em cheque e um celular.

Na terça-feira, 10, a Polícia Militar de Juatuba recebeu, por meio de denúncia anônima, a informação de que alguns indivíduos consumiam entorpecentes na rua Antônio Dias, na área central da cidade. Uma equipe foi até ao endereço citado, próximo à Escola Estadual Joaquim Corrêa, e flagrou um elemento com dois cigarros de maconha. Ele estava acompanhado de um menor, que portava, além de uma bucha da mesma substância, oito pinos de cocaína. A guarnição apreendeu ainda celular e R$ 385 em dinheiro, encaminhando os envolvidos à Delegacia, para as devidas providências.

 

Em patrulhamento pela rua Padre Venâncio, no bairro Canaã, a Polícia Militar prendeu um indivíduo, conhecido pelo envolvimento com o comércio de entorpecentes. O homem, frequentador da região, que concentra vários pontos de tráfico de drogas, já havia sido alvo de outras abordagens. Dessa vez, ele portava certa quantidade de tóxicos. Durante varredura perto de onde estava o elemento, a guarnição encontrou materiais ilícitos também no meio9 de entulho, lixeiras, frestas do muro e calçadas. Ao todo, foram apreendidas 17 porções de crack, oito de maconha e duas de cocaína, além de R$ 30.

SUGESTÃO DE MATÉRIA

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