Terça, 19 Junho 2018

O prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural – PRR -, que terminaria na sexta-feira, 27, foi adiado até 30 de maio. O Diário Oficial da União, na edição de segunda-feira, 30, veiculou a medida provisória, que aumenta em 30 dias o tempo para que os interessados possam se cadastrar.

 

O procedimento deve ser feito na unidade de atendimento da Receita Federal do domicílio do devedor, sem a obrigatoriedade de agendamento do serviço. O contribuinte que aderir garante redução de 100% dos juros e também 100% sobre as multas de mora e de ofício.

 

No caso de pessoa jurídica, poderá utilizar créditos de Prejuízos Fiscais ou de Bases de Cálculo Negativas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL -, para quitação de parte da dívida. Os benefícios não se aplicam aos 2,5% dos débitos correspondentes à entrada.

 

Histórico

 

O Programa de Regularização Tributária foi instituído pela Lei nº 13.606, de 09 de janeiro de 2018, e permite que as dívidas dos produtores rurais com a Fazenda Nacional, vencidas até 30 de agosto de 2017, sejam renegociadas em condições especiais, ou seja, mediante o pagamento, sem reduções, de 2,5% do débito consolidada, em duas parcelas, vencíveis em abril e maio de 2018, e o restante com redução de 100% dos juros de mora e das multas de mora.

“Cadastrar para Incluir”. Esse é o mote da campanha lançada pelo governo de Minas Gerais com o objetivo de facilitar a atualização de dados e inscrições de pessoas que têm direito ao Benefício de Prestação Continuada – BPC. A iniciativa visa, principalmente, evitar que os contemplados com a transferência de renda percam o prazo estabelecido pela União para a realização do processo: até 31 de dezembro de 2018.

 

Quem ainda não passou pelo processo deve comparecer às unidades mantidas pelos municípios para regularizar a situação no Cadastro Único – CadÚnico, conforme as normas definidas, e garantir a permanência no BPC. O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – é um auxílio federal, hoje fixado no valor de R$ 954, garantido aos idosos, a partir dos 65 anos e aos portadores de deficiências, de qualquer idade, mediante comprovação de perícia médica, no INSS.

 

Direito das pessoas com baixa renda

 

Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. Mais informações pelo telefone 3535 – 8241 (Juatuba) e 3535- 4029 (Mateus Leme). A documentação exigida para a inscrição no Cadastro Único ou atualização dos dados é: CPF; carteira de identidade; carteira de trabalho; título de eleitor; certidão de nascimento dos menores de 18 anos e dos adultos solteiros; certidão de casamento (se for viúvo, acompanhada da certidão de óbito; se for divorciado, certidão averbada); comprovante de escolaridade dos menores de 18 anos. Também é preciso apresentar folha de pagamento atual ou declaração de renda, se for autônomo; comprovante do seguro-desemprego, caso esteja recebendo e se receber qualquer benefício do INSS, demonstrativo de cré- dito do mesmo; além do comprovante de endereço (última conta de luz).

Quem gosta de trabalhos manuais e tem interesse em aprender a desenvolver diversos tipos de peças tem agora mais uma chance para colocar essa ideia em prática e até mesmo garantir um dinheiro extra. O Projeto Servir, criado pela Prefeitura de Mateus Leme para ampliar o acesso da comunidade à capacitação e aumentar as oportunidades de geração de renda na cidade, está com inscrições abertas para quatro cursos gratuitos: pintura em tecido, crochê, artesanato em retalhos e biscuit.

 

O Projeto Servir, coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, existe desde 2009 e atua com foco na melhoria da qualidade de vida dos usuários da rede. A iniciativa promove o ensino de técnicas variadas também nas áreas de beleza, confecção, reciclagem, entre outras. A sede do programa fica na rua Miguel Alves da Silva, 890, Centro.

 

Mais informações podem ser obtidas no local.

A associação responsável pela manutenção da Casa de Cultura Cássia Afonso de Almeida lançou edital para os artistas interessados em compor o quadro de anfitriões do Circuito de Música Dércio Marques –Dandô – ao longo deste ano. A mostra, que já levou personalidades de renome nacional e internacional ao espaço, desde 2016, seguirá com intensa programação em 2018. Assim, a entidade iniciou os preparativos para cadastrar compositores, cantores e instrumentistas residentes na cidade de Mateus Leme, incluindo os distritos, e realizar a seleção.

 

As inscrições serão recebidas pelo endereço eletrônico O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.. Os concorrentes devem especificar o assunto “Chamamento Público” e apresentar um “link” para que os responsáveis pelo processo possam conhecer o trabalho autoral dos candidatos, além de telefone para contato. O prazo vai até o próximo dia 11.

 

A proposta do Circuito Dandô é divulgar a obra de Dércio Marques e, ao mesmo tempo, garantir a visibilidade e sustentabilidade dos músicos e grupos que não se encaixam no padrão comercial. A mostra percorre diversas cidades brasileiras e para este ano estão previstas cinco edições, nos meses de maio, julho, setembro, novembro e dezembro. Antes da apresentação de cada visitante, os artistas locais, chamados de anfitriões, fazem uma pequena intervenção.

Vencedores serão apresentados entre os dias 19 e 20 de junho, no Mineirão, em Belo Horizonte

 

 

Mateus Leme é uma das finalistas do Prêmio Mineiro de Boas Práticas da Gestão Municipal. A iniciativa, da Associação Mineira de Municípios – AMM -, chega à oitava edição, com o objetivo de impulsionar a eficiência no poder público e incentivar o empreendedorismo nas prefeituras, para que ideias inovadoras sejam transformadas em mecanismos para administrações modernas, empenhadas na melhoria e ampliação dos serviços prestados à população.

 

Foram inscritos 64 projetos, analisados por especialistas dos conselhos regionais de Engenharia e Agronomia e de Economia, da Secretaria de Estado de Educação, além de técnicos da AMM. Os eixos temáticos deste ano são Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Educação, sendo que Mateus Leme conseguiu destaque nesse último, com o programa de iniciação científica, que visa estimular as pesquisas entre as crianças e adolescentes.

 

Na segunda etapa da avaliação dos candidatos, a equipe visitou as cidades selecionadas para conhecer melhor a execução dos trabalhos apresentados, a relevância social, entre outros itens especificados em edital. Os vencedores serão conhecidos durante o Congresso Mineiro de Municípios, marcada para os dias 19 e 20 de junho, no Estádio Mineirão, em Belo Horizonte. Os nove finalistas, entre os quais está Mateus Leme, terão espaços exclusivos para exposição dos projetos concorrentes.

No início do mês de junho será realizado, no Poliesportivo de Mateus Leme, o III Batizado e Troca de Corda do “Estilo Mineiro Capoeira”. Nas próximas edições mais detalhes do evento

Já começaram os ensaios da Cavalhada de Santo Antônio, realizados aos domingos, a partir das 12 horas, em frente ao antigo bar Cuca Fresca, no Bairro Central. Além de você acompanhar o ensaio, aproveita também barraquinha com tropeiro, churrasquinhos, bebidas e muita música sertaneja. Registrando que a renda é em prol da Cavalhada.

A mateus-lemense Luciana Carvalho e Gilson Silva vão se casar na segunda-feira, dia 30 de abril, às 15h30 na Capela de São Benedito, praia dos Carneiros – Tamadaré, Pernambuco, com a recepção acontecendo no Sítio Ebenézer, via litorânea de Carneiros. Registrando que Luciana é filha de José Dimas (Ângela Reis) Carvalho e Gilson filho de José Ramiro (Helena Silva) Filho. Parabéns aos noivos e seus familiares.

*O advogado Wilton Mendes Salomão, mudou de idade na quinta-feira, dia 19 de abril. Felicidades.

 

* Amigos e familiares foram cumprimentar João Carlos Melo Raposo, no domingo, dia 22 de abril, pelo dia de seu aniversário. Parabéns.

 

* Sônia Marques de Oliveira, funcionária da subseção da OAB Mateus Leme, aniversariou na terça-feira, dia 24 de abril. Tudo de bom pra você Sônia.

 

* Leda Silveira e Silva, completou 90 anos na quinta-feira, dia 26 de abril. Registrando que Dona Leda tem quatro filhos (Geraldo César, Calistaine, Walquiria e Nayara), vários netos e também bisnetos. Parabéns e felicidades.

A Paróquia de Santo Antônio convida para a grande Festa de São José Operário, que terá início no dia 29 de abril, domingo, com procissão da Bandeira de São José Operário às 17h30min, saindo da residência de Fu e Maura à Rua Daisy Amaral nº 17, Vale Verde e às 18 horas Missa e, logo após, barraquinhas, festival de prêmios e música ao vivo com o cantor Kleber Jr.; Na segunda-feira, dia 30 às 18 horas Celebração da Palavra, seguida de barraquinhas, festival de prêmios e música com Américo e Violeiros; No dia 1º de maio, dia de São José Operário e do Trabalhador, visita da imagem peregrina de Santo Antônio e às 09 horas, saída da carreata com a Imagem de João José, da residência de Nil e Juliana, Rua Padre Libério, 49; 10 horas Missa festiva, seguida de barraquinhas; 11 horas apresentação da Cantora Emily Almeida; 12 horas show com Ícaro Martins e às 14 horas, festival de prêmios. Tudo acontecendo na área onde será erguida a Capela de São José Operário.

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