Sem diálogo e planejamento, governo perde apoio político e da comunidade
Os primeiros 100 dias de governo do prefeito Renilton Coelho são emblemáticos, para não dizer contraditórios em todos os aspectos. Contrariando o que propôs durante a campanha e os principais pontos do plano de governo que apresentou à sociedade, a nova administração ainda não conseguiu mostrar de fato ações e iniciativas para melhorar a vida das pessoas. E as decisões administrativas têm também deixado a população de lado e a Câmara Municipal sem alerta.
Uma das questões mais sérias é a ausência da publicação do Diário Oficial, o que mantém os atos da Prefeitura no escuro. Se a transparência é um dos critérios mais cobrados da administração pública nos últimos anos, em Mateus Leme esta premissa passa longe das ações da administração.
Desde o dia 1º até o dia 21 de janeiro, não houve publicização de nenhum ato do Executivo municipal, seja por meio do diário oficial ou do portal da transparência, espaço onde ficam expostos contratos e balanços municipais. Conforme consta na Lei Orgânica do Município, compete ao prefeito, entre outras atribuições, fazer publicar os atos oficiais. Já no artigo 86, da seção I, do Título II, sobre a publicidade dos atos municipais, o texto diz o seguinte: “a publicação das leis e atos municipais far-se-á no Jornal Oficial do Município e por afixação na sede da Prefeitura ou da Câmara Municipal, conforme o caso”. A mesma seção destaca ainda que “nenhum ato produzirá efeito antes de sua publicação”.
No caso de licitações, a publicação antecipada e em meio de fácil acesso, é crucial para fazer valer a garantia de ampla concorrência. Na ocasião, ou seja, na terceira semana de janeiro, a reportagem entrou em contato com a administração e foi informada que, realmente, ainda não havia sido feitas publicações em razão da mudança de governo e que uma edição estava sendo preparada. E foi neste contexto de falta de divulgação e transparência que a Prefeitura ficou fechada, por vários dias. Em comunicado, a prefeitura alegou que a decisão seguira determinações do decreto nº 02 de 8 de janeiro de 2021. Entretanto, tal decreto não foi disponibilizado para consulta da população e nem divulgado.
Mal exemplo
Mesmo antes de assumir o cargo, quando o aumento de casos de Covid-19 já deixava as autoridades sanitárias em alerta para uma segunda onda da doença, o prefeito Renilton Coelho foi visto em sucessivas festas, sem máscara e junto com dezenas de pessoas aglomeradas. Os vídeos destes eventos foram divulgados sem nenhuma reserva nas redes sociais e o tom de confraternização era regado a chopp e ao som de música ao vivo. Se comemorar faz parte das conquistas, mesmo ferindo as medidas restritivas de isolamento social, a afronta destes eventos foi mesmo à justiça eleitoral. Em uma festa, correligionários falaram abertamente sobre a compra de votos e gozaram da autoridade da justiça.
Logo após as eleições, no fim do mês de novembro, uma festa em Azurita com a presença do prefeito eleito Dr. Renilton, do vice, Andinho, além de dezenas de convidados, foi motivo de incômodo entre os moradores do distrito, que na ocasião, tinha muitos registros de casos suspeitos da Covid-19.
No vídeo, um correligionário narra a festa da vitória, mostra bebidas, os convidados se servindo e desdenha da justiça e dos boatos. “Faz uma denúncia, um B.O aí, e manda para o juiz. Fala que nós está (sic) comprando voto hoje… já foi eleito ontem, aí o voto hoje é pra 2024, fio (sic)… nós já tá adiantando a festa pra 2024, aí nós vamos fazer pra 2028, reelege em 2028, 2032. Na hora que eu tiver gagá, na bengala, eu tô lá na prefeitura…., compra de voto”, ironizou.
Aluguel de carros
Durante a campanha, o então candidato Renilton Coelho criticou a manutenção de veículos alugados pela prefeitura e, de forma enfática, dizia que entre as primeiras decisões de seu governo estava o cancelamento dos contratos de aluguel de carros. Nos primeiros dias de mandato, Dr. Renilton também gravou um vídeo afirmando que não contrataria carro oficial e motorista particular, uma promessa de campanha que geraria economia para os cofres públicos. O prefeito afirmou que continuaria usando carro próprio, mesmo que em sua declaração de bens à Justiça Eleitoral ele não tenha mencionado nenhum veículo.
Mas quando a campanha acabou e Dr. Renilton tomou posse, o que se viu foi o contrário: carros novos no pátio da prefeitura levantaram uma grande polêmica e a notícia de que os veículos teriam sido alugados pelo município, repercutiu nas redes sociais dos mateus-lemenses. As informações é que teriam sido alugados 26 carros de passeio e duas caminhonetes modelo Hillux, para serem usadas pelos secretários. Nas fotografias que foram divulgadas pelas redes sociais e também pelo Jornal de Juatuba e Mateus Leme é possível ver veículos de modelos diversos, todos brancos e recém-emplacados.
Outro fato curioso é que todos os veículos locados foram adesivados com a logomarca criada pela atual administração “construindo uma nova história”, infringindo assim o parágrafo único da Lei Municipal 1968/1999 e Art. 13, V da Lei Orgânica Municipal, que permite a inserção somente do brasão oficial do município, coibindo assim qualquer tipo de divulgação e promoção de determinada gestão. Outro fato que chamou a atenção da população, foi a fixação de “insulfilm” nos vidros dos veículos, dificultando assim a visualização dos profissionais que estão na condução dos mesmos, motivo que chamou a atenção também dos vereadores que, através do parlamentar Wolney (Barrão), solicitaram a retirada das películas de todos os veículos locados, colaborando assim com a transparência nos atos da Prefeitura.
Sem base e apoio
Um governo que “não promove diálogo, não tem apoios e nem expressão”, essa e a opinião que ecoa aos quatro cantos de Mateus Leme, entre políticos e também entre a população. O fato que comprova tal afirmação vem das próprias reuniões do legislativo, onde apenas quatro parlamentares ainda se posicionam de forma favorável ao prefeito. E quando se trata da comunidade, as atitudes da administração não têm sido diferentes: há pouco mais de um mês, o prefeito deixou líderes comunitários esperando em frente à prefeitura, durante mais de uma hora, aguardando por reunião, previamente agendada. Segundo cerca de 15 representantes dos bairros Tiradentes, Coqueiral, Atalaia e Paraíso, o objetivo era discutir problemas no abastecimento de água e o encontro, foi agendando com antecedência pelo vereador Lúcio Madureira. Eles disseram ainda estar em busca de informações sobre a interrupção das obras da rede de abastecimento de água da região. Segundo a Copasa, as obras foram suspensas a pedido da administração municipal.
Até mesmo o SINDSERP, Sindicato que luta pelos direitos dos servidores públicos, não teve facilidade para dialogar com o chefe do executivo municipal. Após inúmeros agendamentos desmarcados, somente no final de março houve uma rápida reunião para discussão de assuntos pertinentes aos servidores públicos municipais que, durante a campanha eleitoral, seriam tratados como prioridade pela atual administração.
Enfrentamento à Covid-19 foi assumido pela Câmara Municipal
Não está sendo fácil o enfrentamento à Covid-19 em Mateus Leme. Teoricamente, a formação em Medicina pelo gestor deveria contribuir positivamente para o combate à doença. Cruzamento de dados do Tribunal Superior Eleitoral mostra que onde há prefeitos médicos, os números da Covid-19 são reduzidos. De acordo com os números, dos 276 municípios governados por médicos, 210 registram taxas de mortalidade inferiores à média nacional, que é de 3,3%. Além disso, 202 têm uma incidência da doença menor do que o número referente a todo Brasil, que é de 1.444 casos confirmados a cada 100 mil habitantes. No número de mortes em relação ao número de habitantes, 233 dos 276 municípios governados por médicos tiveram resultados melhores do que o número nacional.
Mesmo sendo um profissional da área da saúde, Dr. Renilton, nesses 100 dias à frente da prefeitura de Mateus Leme não conseguiu implementar ações eficientes para conter a pandemia.
O Hospital de Campanha passou de conquista e referência a polêmica e a unidade de saúde temporária foi alvo de acusações diversas por parte do prefeito eleito, que acabou encerrando o contrato de operação da unidade.
Inaugurada no fim do mês de abril de 2020 e instalada rapidamente por meio de parceria entre a Prefeitura de Mateus Leme e o Hospital Santa Terezinha, a unidade era gerida pela ONG Avante Social. Por se tratar de organização sem fins lucrativos, o município só arcava com aquilo que realmente era usado, ou seja, quando não havia pacientes internados, a despesa era apenas com a manutenção. No dia 10 de janeiro, a unidade foi fechada pelo prefeito Renilton Coelho sob alegação de que não tinha condições adequadas para atendimento aos pacientes e passou a administração para a Fundação Hospital Santa Terezinha. Assim, os equipamentos e profissionais contratados pela Avante foram dispensados.
Com o cancelamento do contrato a prefeitura não pagou a ONG Avante Social pelos serviços prestados em dezembro e nos primeiros dias de janeiro e, por isso, quem trabalhava no local também teve o pagamento atrasado.
Para evitar uma tragédia maior e tomar as rédeas da demanda, entraram em ação os vereadores de Mateus Leme. Preocupados com o avanço da doença na cidade, eles criaram uma Comissão Temporária para Enfrentamento da Covid-19, que possibilitou que os parlamentares conhecessem a realidade do Hospital da Campanha e viabilizassem a destinação dos recursos. Outra atitude concreta foi o repasse de R$ 200 mil para o Hospital Santa Terezinha ampliar o atendimento a pacientes com Covid-19.
A Comissão para Enfrentamento da Covid-19 tem como presidente o vereador Arilton Gaudêncio Santiago (Pretinho do Hospital), como relatora Irene Maria de Oliveira, e como membros os parlamentares Lúcio Gonçalves Madureira, Paulo César Rosa Alves, Guilherme Henrique Oliveira da Silva e Aldair José Gonçalves. O repasse sugerido pela Comissão foi autorizado pelo Presidente da Câmara, Welington Francisco de Moura (Batata).
Outro assunto de grande repercussão na cidade foi a suspensão na distribuição das cestas básicas (kit de alimentação escolar) para as famílias dos alunos matriculados na rede municipal de ensino. Nos três primeiros meses do atual governo, as cestas não foram destinadas às famílias dos alunos matriculados nas escolas municipais da cidade, causando enormes queixas entre a população e deixando desemparadas milhares de famílias.
Saneamento Básico
O Saneamento Básico sempre foi um dos principais problemas de Mateus Leme. Porém, os programas “Água para todos” e “Sanear”, criados na gestão passada, vinham surtindo efeitos positivos nos bairros de grande privação de infraestrutura na cidade. Paralelo ao início do novo governo, os programas foram paralisados, sem previsão de continuação.
Desenvolvimento Social e Cultural
As ações de Desenvolvimento Social deveriam estar a todo vapor por causa da pandemia, mas ao contrário disso, não se vê quase nenhuma atividade da Secretaria de Desenvolvimento Social, a não ser as poucas cestas básicas, destinadas por um deputado, que serão distribuídas para famílias de baixa renda.
Como toda e qualquer iniciativa, o prefeito não perdeu a oportunidade de gravar um vídeo, indicando uma suposta promoção pessoal, conforme tratada na última edição. Foram poucas as promessas para a pasta, mas dentre elas estão programas esportivos focados na rede de apoio às crianças e adolescentes em situação de risco social, programa específico para terceira idade, a viabilização de ações estratégicas de estímulo ao turismo, além do fomento de projetos de incentivo à realização de eventos, feiras e festivais. Nenhuma proposta foi cumprida. Com relação a criação de um Centro Cultural para Mateus Leme, o projeto já existe na estação ferroviária e foi implementado na gestão anterior.
Emprego e Renda
Os dados do CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, apontam que os números do último ano em Mateus Leme foram positivos. O setor industrial conseguiu gerar na cidade 563 novas vagas, o que mudou de forma considerável as perspectivas de saldo negativo no ano.
No acumulado dos 12 meses, 2.592 profissionais foram contratados e outros 2.108 foram demitidos, o que resultou em resultado positivo de 484 postos de trabalho criados. Entre aqueles que perderam o emprego, de acordo com os dados do Governo Federal, existe equilíbrio. Foram 1.068 homens desligados e 1.040 mulheres. Durante todo o ano, a área que mais registrou prejuízo com demissões foi a agropecuária, seguido pela construção com menos 28 vagas.
As promessas de criação de políticas de incentivos fiscais às empresas, estabelecer uma Central de Apoio a Empregabilidade, estimular as iniciativas de entidades e incentivar o registro dos pequenos negócios que Dr. Renilton fez durante a campanha, continuam no papel.
Infraestrutura
Ampliar e aprimorar a prestação de serviços de iluminação pública nas áreas urbanas e rurais foi um dos principais tópicos dos compromissos de campanha do prefeito no período eleitoral. Porém, além de nada ainda ter sido concretizado para resolver a questão, a administração rescindiu o contrato de aproximadamente R$400 mil com a empresa que era responsável pela iluminação pública de Mateus Leme e, na sequência ele aderiu a uma ata de registro de preços da Prefeitura Municipal de Itapagipe, no valor de R$ 2.365.000,00 (dois milhões trezentos e sessenta e cinco mil reais). A empresa que já assumiu a responsabilidade no serviço de iluminação pública na cidade é a AALOK Locação de Equipamentos Ltda., cujo contrato está em vigor até o dia 31 de dezembro deste ano.
Renilton prometeu também implantar um projeto de legalização de documentos das propriedades urbanas e rurais, e estabelecer parcerias com operadoras de telecomunicações para ampliar e expandir o acesso ao telefone e internet, o que ainda não aconteceu.
Habitação
Compromisso de campanha, Dr. Renilton se comprometeu a facilitar as questões administrativas e burocráticas com a criação de uma Comissão Técnica Habitacional para viabilizar projetos de conjuntos habitacionais, o planejamento de novos programas habitacionais junto à comunidade e a concessão de incentivos fiscais para as empresas que comercializam materiais de construção – instalação e alocação de Mateus Leme. Nada ainda foi feito.
Meio Ambiente
As promessas de implantar novos parques e praças, realizar programas de educação ambiental, criar um viveiro municipal e estabelecer uma gestão ativa dos recursos hídricos e das áreas verdes, também não foram implementadas e a administração sequer deu o pontapé inicial para cumprir estes itens do plano de governo apresentado pela campanha do Dr. Renilton.
Administração
Logo nos primeiros dias de trabalho da atual gestão, dezenas de servidores públicos foram pegos de surpresa ao serem dispensados de suas funções, com o pretexto de “redução do quadro de servidores”. Porém, o que se viu foi uma série de situações controversas, como a nomeação de vários servidores comissionados da mesma família desempenhando funções estratégicas na prefeitura, a contratação de parentes de vereadores da base do atual prefeito e o desencontro de informações quanto ao pagamento das verbas rescisórias dos servidores dispensados. Em uma reunião que foi gravada e publicada nas redes sociais de representantes dos servidores, um secretário municipal chegou a dizer que “com a mudança de gestão, até o CNPJ da prefeitura tem que ser trocado”, mostrando todo o desconhecimento e despreparo dos profissionais que assumiram a gestão municipal.
Outro fato que chama a atenção da população é a ausência de diversos secretários municipais de suas funções no dia a dia da Prefeitura. Importante destacar que existe a exigência de dedicação exclusiva aos cargos de Secretários municipais, visando garantir a eficiência e qualidade do serviço público prestado. Segundo relatos, alguns secretários – que possuem outras atividades profissionais em sua rotina diária – comparecem somente de dois a três dias por semana em suas respectivas secretarias sendo que, em alguns casos, foram nomeados parentes pessoais dos detentores dos cargos para responderem as demandas diárias das secretarias.
