Recentemente, a Câmara de Juatuba aprovou a concessão de terreno à empresa Oxetil FGF, que atua na prestação de serviços de processamento e esterilização de produtos para saúde com óxido de etileno e também para o Grupo Life Participações que fabrica, vende e distribui bebidas da marca Laut.
Ambos os projetos, de autoria do prefeito Adônis Pereira, foram aprovados por unanimidade pelos vereadores, mas estranhamente, o próprio chefe do executivo vetou as matérias, alegando que alguns artigos precisavam ser alterados para dar mais autonomia às empresas que dependem de financiamentos bancários para fazer investimentos.
Uma das principais alterações determina que os terrenos doados não poderão ser vendidos, repassados ou doados novamente à terceiros pelo prazo de 10 anos, contados da data da conclusão das obras. Além disso, um dos dispositivos destaca não ser permitida a penhora voluntária ou compulsória do terreno, no entanto, ele pode ser dado em garantia de financiamento por intermédio do Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais ou outra instituição de crédito pública, “desde que seja destinado, exclusivamente, a investimento em instalações, compra de maquinários ou equipamentos da empresa donatária para utilização de suas instalações em Juatuba”.
Ambos os projetos seguiram para as comissões do Legislativo e devem voltar a plenário em 15 dias para serem votadas.
