Mesmo sob duras críticas da população e muito protesto, o projeto de lei que pede a autorização para contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$25 milhões, foi aprovado por unanimidade.
A apresentação da proposta pelo prefeito chegou até a gerar pedidos de informação de vereadores, solicitando uma planilha de onde seriam aplicados os recursos. Segundo o prefeito, o dinheiro será destinado para “a execução de 6 km de pavimentação de vias no município, sendo prioridade as ruas que possuem passagem de transporte escolar e tenham maior número de moradores para atendimento aos munícipes”. Na mesma mensagem, o prefeito sinaliza que os valores serão aplicados também na melhoria da iluminação pública.
Justificativas
O vereador Messias Leão, que é presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e solicitou as informações complementares sobre o projeto, disse que os recursos serão destinados de forma dividida. Seriam em média R$2 milhões para aquisição de imóveis, R$5 milhões para implantação de iluminação Led e cerca de R$18 milhões em pavimentação. “Deixando bem claro, que nós da Comissão, não concordamos com o recurso a ser gasto com a aquisição de imóveis, mas na iluminação e pavimentação, concordamos por unanimidade que o dinheiro será bem aplicado e revertido em melhorias para a população. Eu não sou favorável ao empréstimo, mas se eu votar contra esse projeto estaria indo contra a população”, revela.
Laécio do Silvestre disse que ao ter acesso ao projeto, notou que a destinação do recurso seria para três finalidades, dentre elas a que ele achou menos interessante foi a da aquisição de mais imóveis. “A prefeitura não está conseguindo administrar os que tem, pra que irá adquirir mais”, indagou. O vereador revelou ainda que em conversa com o prefeito, na presença de outros vereadores foi negociado que os R$2 milhões serão aplicados em infraestrutura. “Outra discussão que fizemos com o executivo foi sobre a redução de R$6 milhões para R$4 milhões na questão dos pontos de iluminação pública. Nós temos em média cinco mil pontos, pontuamos que R$4 milhões daria para fazer todos esses pontos, com isso sobraria mais recurso para a pavimentação”.
Ainda segundo o parlamentar, a quantia é muito abaixo do que Juatuba precisa no momento. “Visitamos alguns pontos da cidade e destacamos prioridades na infraestrutura. Temos que começar de alguma forma, meu mandato é coletivo, sempre fui transparente e expliquei meu voto aqui”, finalizou.
Eltinho da Agência disse que é necessário avançar, sem deixar as oportunidades passarem. “Eu defendo a população, é lamentável ver crianças transitando dentro de um ônibus na poeira. Então mesmo que não dê para fazer todas as ruas, mas sim os principais corredores, já será um grande avanço. O mais importante é esse asfaltamento, se precisarmos retirar da iluminação, mesmo que seja um pouco, para pavimentar as ruas, isso deve ser discutido”.
“Na época de chuva, os moradores não têm condição alguma de sair de casa, já os ônibus escolares não têm condição de circular e os alunos ficam sem frequentar escola por esta questão. Em temporada de seca é uma poeira insuportável”, disse o líder do prefeito Jurandir dos Santos, alegando que é favorável à aprovação da matéria porque não aguenta mais ver essa situação no município.
Ainda segundo Jurandir, a prefeitura tem capacidade financeira para pagar mais esse empréstimo. “O tesouro caracterizou a prefeitura de Juatuba como ‘Classe A’ em capacidade de gerenciamento de recursos financeiros. A caixa chegou a oferecer R$70 milhões para o município, e posso dizer que banco nenhum oferece empréstimo para quem não tem condições de pagar”, finalizou.
Mesmo não votando, o presidente da Câmara, Ted Saliba, disse entender e se sensibilizar com todas as situações vivenciadas pela população, inclusive dos alunos transitando em transporte escolar em meio à intensa poeira. Porém, deixou claro que discorda com a contratação de empréstimos para obras no município. “Quando o prefeito contrata empréstimos para mim é um grave sinal de que a cidade está sendo mal administrada. Nós temos um orçamento muito maior do que o de outros municípios. Um grande exemplo disso, é a cidade vizinha de Mateus Leme, que tem um orçamento que é a metade do nosso e está fazendo várias obras, sem ao menos precisar contratar empréstimos”.
Resolução
Após sua fala, Ted propôs através de Resolução, a criação de uma Comissão Especial que terá a finalidade de fiscalizar as propostas de investimentos, os projetos encaminhados à Caixa e a execução das obras. A Comissão Especial também terá plenos poderes de acompanhar todos os processos licitatórios, inclusive as execuções orçamentárias, além de conferir mensalmente os relatórios de execução das obras propostas. A Comissão terá o prazo de 24 meses e poderá também dar ampla divulgação dos processos, salvo sigilo fundamental das licitações.
Suaves prestações
A operação de crédito com a Caixa Econômica será feita através do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, FINISA, que garante processos de contratação e prestação de contas ágeis e simplificados. O programa permite que o ente público, no caso a prefeitura de Juatuba, pleiteie recursos para apoiar financeiramente diversas ações orçamentárias, como investimentos em infraestrutura, mobilidade, equipamentos, iluminação, construção de escolas, creches, hospitais, entre outros.
Após a contração, que será feita nos próximos dias, a prefeitura fica obrigada a repassar ao banco parcelas do Fundo de Participação dos Municípios ou do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação, ICMS. Em caso de insuficiência de receita ou extinção dos impostos indicados, o executivo deverá realizar o pagamento através de impostos que venham a substituir os extintos.
