Decisão judicial quer reverter abuso de poder na Prefeitura de Juatuba

Pastor denunciou na tribuna da Câmara que administração está descumprindo mandado judicial

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Em abril do ano passado, o pastor Fernando Reis, da Igreja do Evangelho Quadrangular, denunciou a administração municipal de Juatuba ao Ministério Público por abuso de poder. Na época, os dois filhos do pastor, Guilherme Henrique dos Reis e Gabriel Henrique dos Reis, trabalhavam como motoristas para a Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos em Transporte Rodoviário de Juatuba, a CoopeJua, e foram demitidos sem justa causa, “após pedidos de secretários”. Segundo o pastor, três secretários alegaram que “se seus filhos continuassem trabalhando na Cooperativa, a prefeitura encontraria alguma forma de cancelar o convênio com a entidade e impedir que ela atuasse no município”.

O pastor disse ainda que sua família foi vítima de perseguição política, após ele ter colocado uma faixa na porta da igreja, na qual criticava a administração e se posicionava contrário ao corte de uma árvore que havia sido plantada pelos membros da igreja e que tinha valor sentimental para toda comunidade. Ele alega ainda que, na mesma época, teve pedidos de exames recusados pela Secretaria de Saúde. Fernando afirma que estava cansado de ser perseguido e por isso decidiu expor o drama na tribuna da Câmara e, logo após, denunciou o caso ao Ministério Público.

Recentemente, a justiça expediu um mandado de segurança em desfavor da administração municipal, comprovando que houve abuso de poder e a comarca de Juatuba solicitou à Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos em Transporte Rodoviário a reintegração dos dois filhos do pastor às atividades, sob alegação de que não fora oportunizado a eles chance de defesa, uma vez que não receberam aviso prévio, comunicação oficial ou advertências sobre a dispensa do trabalho.

Em sua decisão, o juiz Leonardo Antônio Bolina Filgueiras, determinou que caso ocorresse o descumprimento da ordem, a Prefeitura deveria pagar multa diária de R$1 mil. Segundo Fernando Reis, até o momento a prefeitura não cumpriu a determinação judicial.

O pastor ocupou a tribuna da Câmara novamente para mostrar o mandado de segurança aos vereadores para que eles pudessem alertar a prefeitura sobre o cumprimento da sentença, o que segundo ele, acarretaria menos danos ao erário público. “Quero destacar que não pedimos nenhuma reparação financeira e o mandado de segurança é para conter o abuso de poder que é uma cultura abusiva na cidade”, disse Fernando Reis.

Outro ponto destacado pelo líder religioso foi que as demissões não tiveram anuência da Cooperativa e que simplesmente a entidade foi forçada dispensar os dois motoristas.

“A CoopeJua, por duas ocasiões, enviou cartas ao executivo municipal anunciando o retorno dos trabalhadores, porém a prefeitura não aceitou. A Cooperativa até tentou obedecer a ordem judicial, fizemos um boletim de ocorrência para registrar a tentativa de cumprir, porém o município não acatou. Quem não respeita a ordem de um juiz respeitará o clamor de um cidadão comum?”, questiona o pastor.