A Prefeitura de Juatuba emitiu um comunicado em sua rede social oficial esta semana, contestando informações divulgadas em reportagem da última edição do Jornal de Juatuba e Mateus Leme, que utilizava dados extraídos do Tribunal de Contas do Estado. Segundo a publicação do município, “houve um equívoco” e não há “622 comissionados como foi dito”. A nota afirma que há “170 cargos comissionados que trabalham para o desenvolvimento da nossa cidade”.
A administração também enfatiza por meio do comunicado, que o número usado na reportagem inclui “todos os contratados como médicos, enfermeiros, professores e agentes, que são essenciais para o funcionamento da prefeitura, incluindo aqueles que estão substituindo servidores em licença médica”.
A publicação finaliza afirmando que a atual administração “eliminou 29 cargos comissionados de forma definitiva”.
Servidores estão listados como comissionados
A reportagem do Jornal de Juatuba e Mateus Leme esclarece que a matéria foi baseada em dados disponíveis no site www.capmg.tce.mg.gov.br, que registra 622 funcionários do município contratados como CRA – Comissionados de recrutamento amplo. O cargo de comissão de recrutamento amplo é de ocupação transitória. O titular é nomeado em função da relação de confiança existente entre ele e a autoridade que o nomeia.
Segundo o artigo 37, inciso V, da Constituição Federal “V – as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento”.
