A administração municipal de Juatuba divulgou no Diário Oficial o detalhamento de cortes no orçamento para fechar o mandato. Publicado nesta segunda-feira (7), o documento da administração municipal determina um programa rigoroso de contenção de despesas. O objetivo é equilibrar as contas públicas e garantir que o próximo sucessor assuma o município em uma situação financeira em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A medida foi tomada com base na Lei Orgânica do Município, no art. 23 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei 1.213, aprovada em 5 de setembro de 2023. O decreto prevê uma série de ações emergenciais para reduzir gastos em diversas áreas, desde o uso de recursos básicos como água e energia, até a restrição de contratações temporárias e limitações de compra de materiais.
Segundo a publicação, o objetivo é adequar as despesas à realidade da redução de receitas. Nos últimos anos, o município apresentou uma queda significativa em sua arrecadação, o que exige um esforço extra para evitar um descontrole financeiro. O orçamento previsto para o ano que vem, por exemplo, será R$40 milhões menor do que neste ano. De R$270 milhões aprovados para 2024, a receita caiu para R$240 milhões para 2025.
Dentre as medidas, há orientações a todos os servidores a reduzir ao máximo o consumo de água, energia, energia e combustível. Os secretários e coordenadores são convocados a monitorar o uso desses recursos em suas respectivas unidades e advertir os servidores, sempre que necessário, para que cumpram rigorosamente as metas de economia condicional.
Além de cortar o consumo de recursos básicos, o decreto também detalha cortes em outras áreas da administração pública. Os contratos de compra e prestação de serviços, por exemplo, serão revistos, mas o documento ressalta que o processo licitatório não será dispensado, a menos que se trate de uma situação emergencial.
A carga horária dos servidores não poderá ser ampliada, exceto nos casos de serviços essenciais autorizados diretamente pelo prefeito. O uso de papel e material de escritório também será reduzido em 50%.
O decreto também proíbe a cessão ou aquisição de veículos para atividades não essenciais, a aquisição de materiais permanentes, e a concessão de novos auxílios para eventos promovidos por instituições não governamentais.
O artigo 7º determina que a frota municipal, exceto para serviços essenciais como ambulâncias e ônibus escolares, seja reduzida em até 50% no consumo de combustível. Cada secretaria terá que definir um dia da semana em que os veículos não circularão, como parte da estratégia para cortar custos. Também serão racionalizadas as viagens para Tratamento Fora do Domicílio e a secretaria de Saúde deverá apresentar periodicamente um cronograma dessas viagens.
A suspensão de custos com festas comemorativas e festividades locais também entra na lista, assim como os novos investimentos, com exceção dos já em andamento, ficarão congelados. O município também precisará revisar seus contratos de aluguel, buscando reduzir as despesas em até 25%. O governo também suspendeu o pagamento de horas extras e férias-prêmio para os servidores, exceto em casos expressamente autorizados pelo prefeito, e as contratações temporárias estão proibidas durante a vigência do decreto. O decreto permanecerá em vigor até dia 31 de dezembro.
