Motoristas que não quitaram o IPVA podem parcelar o pagamento em até 12 vezes

Com a definição das datas para exigência Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), cujo vencimento começou em agosto e se encerra no dia 31/10, motoristas que se encontram inadimplentes com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024 têm a oportunidade de fazer o parcelamento do débito em até 12 vezes. O parcelamento pode ser simulado e contratado diretamente pela internet, no site da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), escolhendo a opção IPVA no menu de acesso rápido da página inicial e, na página interna, clicando em Parcelamento. O valor de multa e juros pelo atraso é calculado automaticamente.

Na opção 1, o motorista pode fazer a simulação do parcelamento e, se considerar adequado, promover a inclusão do parcelamento na própria internet. Ao final, deve pagar o documento de arrecadação para ter o processo efetivado. No entanto, mensalmente, ele deve lembrar de emitir e quitar a parcela seguinte, que vence no penúltimo dia útil do mês. É preciso observar que o valor mínimo das parcelas deve ser de R$ 200. Ou seja, débitos inferiores a R$ 400 não poderão ser parcelados. Para acessar diretamente a área de parcelamento do IPVA,  www.fazenda.mg.gov.br/empresas/parcelamento/parcelamento_IPVA/. O não pagamento do IPVA pode acarretar na inscrição do débito em dívida ativa e encaminhamento para protesto cartorial. Além disso, o motorista não terá acesso ao Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), que é emitido pelo órgão executivo de trânsito estadual. O veículo que for flagrado circulando sem o CRLV 2024 estará sujeito às sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Cuidado com os Golpes

A SEF alerta, mais uma vez, para os cuidados com as tentativas de golpes envolvendo o IPVA, principalmente, por meio de links e sites falsos prometendo descontos para a quitação do tributo. Para evitar fraude, a principal recomendação é sempre acessar o site da Secretaria de Fazenda e não clicar em links recebidos por aplicativos de mensagens, redes sociais ou e-mail.

O CRLV é o documento anual que comprova que o veículo está em condições legais de circulação, conforme determina o CTB. Conduzir um veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado é infração gravíssima, com multa no valor de R$ 293,47, sete pontos na CNH e remoção do veículo para um pátio credenciado até a regularização.

1 a cada 3 carros em Minas está com IPVA de 2024 atrasado

Mais de 4 milhões de carros estão com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 atrasado em Minas. O número equivale a 36% da frota, de 11,3 milhões de veículos. Além da possibilidade de sofrer punições, os motoristas terão que pagar juros e multa para regularizar a situação. Na tentativa de alertar os condutores, mensagens de texto de celular (SMS) estão sendo enviadas pelo Estado para informar sobre o débito. O aviso é da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). No texto, é informado que os proprietários que não quitarem o imposto poderão ter o débito inscrito na dívida ativa estadual, além de estarem sujeitos a protesto cartorial.

SMS
A mensagem enviada aos proprietários de veículos que não pagaram o IPVA não contém links, código de barra ou QR Code direcionando para sites ou boletos.

Juatuba e Mateus Leme, se aproximam cada uma, dos 5 milhões em arrecadação do IPVA

Em consulta ao portal da Secretaria de Estado da Fazenda é possível apurar os repasses recebidos por cada município de Minas Gerais, os dados disponíveis são aqueles creditados até o mês de setembro de 2024. Juatuba e Mateus Leme já recebeu os seguintes valores: