Os vereadores de Mateus Leme aprovaram nesta semana dois projetos de resolução com o objetivo atualizar as normas internas do Legislativo para atender às exigências da nova lei de licitação. As medidas vão garantir transparência e mais agilidade nas contratações realizadas pela Câmara.
Os projetos de resolução adequam os processos de contratação à lei 14.133, para licitações mais modernas para aquisição de bens, serviços e realização de obras. O objetivo principal é que os processos sejam mais transparentes, eficientes e menos suscetíveis a fraudes ou irregularidades.
O segundo projeto é o plano anual de contratações, que passou a ser exigido pela nova Lei de Licitação. O documento é um instrumento de planejamento que organiza e prevê as contratações que o Legislativo realizará ao longo do ano.
O que mudou?
As principais mudanças se referem ao planejamento, que antes não era necessário e hoje é obrigatório para evitar compras emergenciais ou mal planejadas, que muitas vezes aumentam os custos do poder público. Todos os processos serão eletrônicos, acessíveis à população e com toda a documentação necessária para consulta. Antes, as licitações tinham como critério o preço, o que às vezes permitia que fornecedores com qualidade duvidosa vencessem o pregão. Com a nova lei, mesmo se o preço for menor, a empresa precisa também apresentar qualidade e sustentabilidade superiores às concorrentes.
