A Assembleia Legislativa aprovou, em segundo turno, o projeto de lei 3.587/2022, que transfere a responsabilidade de trechos da rodovia LMG-821 para o município de Mateus Leme. De autoria do deputado estadual João Vítor Xavier, o projeto agora segue para sanção do Governador, e representa um marco para a gestão local e a segurança viária.
A municipalização
A municipalização consiste na transferência da gestão e manutenção de um trecho da rodovia, que atualmente é de responsabilidade do Estado, para o município. No caso da LMG-821, os trechos entre os quilômetros 0 e 7, e do quilômetro 11 ao 13, passarão a ser administrados pelo município, o que permitirá que a prefeitura realize obras, intervenções e manutenção diretamente, sem precisar aguardar ações do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais.
Por que a mudança é importante?
Esses trechos da LMG-821 são conhecidos pela alta incidência de acidentes, devido à má conservação da via, falta de sinalização adequada e outros problemas estruturais. Com a municipalização, Mateus Leme terá autonomia para realizar melhorias como recapeamento e pavimentação, instalação de sinalização, construção de dispositivos de segurança e outras melhorias.