A Câmara Municipal de Mateus Leme aprovou a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O projeto de lei já havia sido apresentado na semana passada, quando a advogada Marlene, tia de uma pessoa com deficiência, usou a tribuna para elogiar a matéria e falar sobre o impacto que a proposta terá sobre os direitos das pessoas PcD.
De autoria da vereadora Irene Maria de Oliveira, a iniciativa busca promover maior inclusão e reforçar as políticas públicas destinadas a pessoas com deficiência no município. Os pareceres das comissões que analisaram o projeto, destacaram o caráter inclusivo e social da iniciativa, destacando sua relevância para o fortalecimento das políticas públicas na cidade.
Após a aprovação, a vereadora discursou em tom de agradecimento aos colegas parlamentares. “É um projeto de grande alcance social que será um grande elo para a defesa das políticas públicas em favor das pessoas com deficiência”, afirmou.
A vereadora ainda destacou o clima de unanimidade e harmonia durante a votação. “Foi apresentado em tempo recorde, recebeu os pareceres necessários e hoje foi aprovado por todos os presentes. É um momento de satisfação para a Câmara Municipal, que encerra este ciclo legislativo com uma marca tão significativa”, concluiu Irene, emocionada.
A importância do Conselho
O Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência será um órgão deliberativo, consultivo e fiscal. Entre suas atribuições, estão a formulação e avaliação de políticas públicas externas às pessoas com deficiência, o incentivo à inclusão social, e a fiscalização da aplicação de recursos destinados ao setor.
Além disso, o conselho terá a missão de garantir que a legislação vigente seja cumprida, promovendo uma integração mais eficaz entre o poder público e as entidades que atuam em prol da inclusão.
A vereadora Irene também ressaltou que o projeto é uma conquista não apenas para as pessoas com deficiência e suas famílias, mas para toda a comunidade de Mateus Leme. “A inclusão é isso: não há diferença entre ninguém. Temos que lutar por benefícios iguais para todos”, enfatizou.
