A Câmara Municipal de Juatuba realizou, nesta terça-feira (21), reunião extraordinária para votar o Projeto de Lei Complementar enviada pelo Executivo para a área de Educação. A proposta trata da reestruturação dos cargos e vencimentos dos diretores e vice-diretores das escolas municipais, adequando a remuneração conforme o número de alunos atendidos por unidade escolar.
De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo, o projeto tem o objetivo de melhorar a gestão administrativa e valorizar os profissionais que desempenham papel essencial na qualidade do ensino municipal. O texto também esclarece que os reajustes salariais serão compensados por uma redução de despesas no setor administrativo da Secretaria de Educação, conforme estudo orçamentário realizado. Segundo o documento, a alteração não gera impacto financeiro adicional, pois os recursos já estão previstos no orçamento municipal.
A nova tabela de cargos e remuneração aprovada estabelece três categorias para diretores:
- Diretor I: 5 cargos, para escolas com até 200 alunos, com carga horária de 40 horas semanais e vencimento de R$ 4.599,70;
- Diretor II: 7 cargos, para escolas com 201 a 450 alunos, com carga horária de 40 horas semanais e vencimento de R$ 5.526,86;
- Diretor III: 5 cargos, com carga horária de 40 horas semanais e vencimento de R$ 6.554,05;
- Vice-Diretor: 12 cargos, com carga horária de 40 horas semanais e vencimento de R$ 4.599,70.
O presidente da Câmara, Jurandir dos Santos, destacou a importância da aprovação do projeto como uma medida de valorização dos servidores da educação e também o empenho do prefeito Ted Saliba.
“Parabenizo o prefeito Kelissander Saliba pelo empenho em atender a uma demanda antiga dos diretores e vice-diretores. Mesmo com todas as dificuldades encontradas, a prefeitura conseguiu atender essa demanda e valorizar os profissionais da educação”, afirmou.
Jurandir também enfatizou a economia que a Secretaria de Educação está realizando e que a redução de gastos administrativos vai resultar em uma economia anual de aproximadamente R$ 430 mil, o que permite o reajuste salarial sem comprometer o orçamento municipal. O presidente ressaltou ainda que a gestão anterior mantinha cargos administrativos com salários elevados, enquanto agora os mesmos serviços são realizados com uma remuneração mais equilibrada.
Outro ponto abordado por Jurandir foi a necessidade de avanços na educação municipal. Ele afirmou que a Câmara será parceira do Executivo, mas que também irá cobrar melhorias nos índices educacionais, como o desempenho das escolas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
O vereador Léo ressaltou que a aprovação do projeto em reunião extraordinária foi essencial para garantir que as alterações entrem em vigor antes do início do ano letivo, previsto para 3 de fevereiro. Jurandir aproveitou a oportunidade para esclarecer dúvidas sobre o funcionamento da Câmara, informando que os vereadores não recebem pagamentos adicionais por participação em sessões extraordinárias.
O vereador Renan destacou que os novos salários aprovados ainda não incluem o reajuste anual, que será definido posteriormente pelo prefeito, de acordo com o percentual correto.
Já o vereador Cassiano ressaltou que o projeto também impacta diretamente a valorização dos alunos e a melhoria dos índices de qualidade da educação, como o Ideb. Ele também mencionou que há questionamentos sobre a possibilidade de eleição direta para diretores escolares pela comunidade de pais e responsáveis. Segundo ele, essa medida já foi aprovada e pode ser implementada pelo governo futuramente, o que poderia trazer benefícios adicionais, como a captação de mais recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Outro ponto debatido na sessão foi a política de nomeação de secretários municipais. “A atual administração tem priorizado a contratação de profissionais residentes no município para ocupar cargos de primeiro escalão, algo que, segundo ele, nunca havia sido feito antes”, comemorou Jurandir.
