Prefeitura de Mateus Leme emite comunicado oficial sobre decreto da Serra do Elefante

0
39

A Prefeitura de Mateus Leme divulgou comunicado oficial em resposta às críticas feitas por ativistas ambientais ao decreto recente que trata da Unidade de Conservação Monumento Natural da Serra do Elefante.

Segundo a nota, a área da unidade foi ampliada em mais de 200 hectares após acordo firmado com o Ministério Público, homologado pela Justiça. Além disso, foi criado o Conselho Consultivo da Unidade, com participação social e composição paritária, que será responsável pela gestão da área e elaboração do plano de manejo — sem interferência direta do prefeito. Segundo a nota, o Ministério Público continuará acompanhando e fiscalizando os trabalhos do conselho.

A prefeitura garantiu que nenhum empreendimento está sendo construído dentro da unidade e que os projetos existentes nas proximidades foram aprovados por gestões anteriores e por órgãos competentes como a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte. A atual gestão afirmou ainda que, desde 2021, nenhum novo loteamento foi autorizado no município.

A manifestação da administração municipal vem após a Associação Ambiental Serra do Elefante (AASE) publicar uma carta oficial questionando o decreto, especialmente pela ausência da delimitação da zona de amortecimento. A grande preocupação dos ambientalistas têm sido a possibilidade de construção de novos condomínios sem esses limites no decreto que, pela determinação judicial, poderão ser definidos em até 18 meses.  A entidade defende a revogação do texto atual e a criação de um novo decreto que preserve os limites originais da unidade e da zona de amortecimento.