Juatuba divulgou esta semana, que está em vigor o Programa de Pagamento Incentivado (PPI), instituído pela Lei Municipal nº 1.260/2025 que permite aos contribuintes a regularização de dívidas com a Prefeitura com condições especiais. Segundo o comunicado, o programa oferece até 90% de desconto sobre juros e multas para quitação de débitos fiscais.
Entre os tributos que podem ser regularizados estão o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e outros tributos municipais inscritos em dívida ativa.
De acordo com a prefeitura, a iniciativa tem como objetivo facilitar o acerto de contas com o município, ampliar a arrecadação e evitar que cidadãos e empresas tenham seus nomes negativados por inadimplência.
Os interessados devem procurar a Procuradoria Geral do Município, localizada na sede da Prefeitura de Juatuba, para obter mais informações e aderir ao programa.
Em Mateus Leme, a cobrança do IPTU será realizada apenas em novembro.
