A disputa judicial entre os atingidos pelo rompimento da barragem em Brumadinho e a mineradora Vale ganhou mais um capítulo. A empresa entrou com um recurso para tentar impedir a retomada do auxílio emergencial às vítimas, mesmo após uma decisão de primeira instância que obrigava o pagamento do benefício. Para os atingidos e suas representações, o pedido da empresa representa mais uma tentativa de se esquivar da responsabilidade por um dos maiores desastres socioambientais do país.
A Vale alega que já teria cumprido todas as suas obrigações, que a aplicação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) seria inconstitucional e que os atrasos na reparação não seriam culpa exclusivamente sua. No entanto, quem vive na pele as consequências do rompimento da barragem contesta essa narrativa. Muitas famílias ainda enfrentam dificuldades para se alimentar, cuidar da saúde e planejar o futuro.
Na nota, divulgada nesta semana no site da entidade, a MAB afirmou que as associações parceiras dos atingidos protocolaram um agravo interno, buscando reverter a decisão da desembargadora e garantir a continuidade do apoio financeiro às vítimas do rompimento da barragem.
De acordo com Joelísia Feitosa, presidente da MAB, desde o rompimento da barragem em janeiro de 2019, a rotina dos moradores da Bacia do Paraopeba mudou drasticamente. “A destruição causada pela lama deixou marcas profundas. A empresa tem apresentado soluções que não partem do diálogo com as comunidades, o que agrava ainda mais a situação de quem perdeu suas fontes de renda, suas terras e, em muitos casos, entes queridos”, explicou.
Diante do recurso apresentado pela Vale, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), junto com sua equipe jurídica, rebateu ponto a ponto os argumentos da empresa em uma nota pública.
A discussão voltou ao centro das atenções em março deste ano, quando, no Dia Internacional de Luta Contra as Barragens, cerca de mil atingidos participaram de uma mobilização em Minas Gerais para denunciar o corte de direitos básicos. “A manifestação teve como consequência a entrada de uma Ação Civil Pública pedindo urgência na retomada do auxílio financeiro”, disse Joelísia.
Em 28 de março, o juiz Murilo Silvio de Abreu atendeu ao pedido das associações e determinou que a Vale retomasse os pagamentos até que as famílias atingidas pudessem se reestruturar financeiramente. A mineradora, no entanto, recorreu no início de abril, solicitando a suspensão da decisão. A desembargadora Maria Dolores Gióvine Cordovil aceitou o pedido e suspendeu temporariamente a liminar.
Mesmo com essa reviravolta, o Ministério Público de Minas Gerais se posicionou favorável à volta do auxílio. Em 30 de abril, o órgão apresentou uma Nota Técnica da empresa AECOM, responsável pela auditoria do caso, mostrando que a Vale ainda está em atraso com diversas obrigações assumidas no acordo judicial.
Posteriormente, em 6 de maio, o Estado de Minas Gerais, a Defensoria Pública e o próprio Ministério Público Estadual se manifestaram no processo, mas sem trazer propostas concretas para o avanço da reparação. “Com o benefício suspenso, associações ligadas aos atingidos protocolaram um novo recurso, chamado agravo interno, na tentativa de reverter a decisão da desembargadora e garantir que o auxílio emergencial volte a ser pago”, disse Joelísia.
