Casas construídas pela Vale em Juatuba viram alvo de denúncias antes mesmo da entrega
As casas populares construídas pela mineradora Vale como parte do Acordo Judicial de Reparação pelo rompimento da barragem de Brumadinho se transformaram em polêmica em Juatuba. As moradias, que deveriam representar uma conquista para famílias em situação de vulnerabilidade, têm gerado indignação nas redes sociais e nos grupos de moradores do município. O motivo: denúncias sobre má qualidade das obras, falhas estruturais e falta de infraestrutura na região.
Em vídeos, moradores denunciam que as casas estão sendo entregues sem laje, sem colunas estruturais e com telhados de plástico que, em alguns casos, já foram arrancados pelo vento antes mesmo da ocupação. As residências também foram erguidas em ruas sem pavimentação e com grandes crateras, tornando o acesso quase impossível.
As obras fazem parte do pacote de 1.502 moradias previsto no acordo de reparação, assinado por Governo de Minas, Defensoria Pública de Minas Gerais, Ministério Público de Minas Gerais e Ministério Público Federal. Além de Juatuba, as casas estão sendo construídas em outros 10 municípios, como Brumadinho, Florestal e Pará de Minas. A empresa responsável pelas obras foi contratada pela Vale, que tem a obrigação de financiar os projetos como forma de compensar os danos causados à população atingida.
Apesar do objetivo nobre, o resultado em Juatuba está longe de agradar. A revolta da população não se restringe à mineradora. As críticas também recaem sobre a administração e os vereadores que, segundo a população, deveriam ter fiscalizado. “Não só a Vale deveria fiscalizar, mas também o município. A Prefeitura, o Prefeito, a Secretaria de Obras e os vereadores. Todos deveriam ter acompanhado. Afinal, essas casinhas seriam entregues para o prefeito dar para os moradores de Juatuba”, declarou uma moradora em áudio publicado em grupo de mensagens.
Outro morador criticou duramente a postura de vereadores que, segundo ele, antes apoiaram o projeto e agora aparecem em vídeos criticando as obras. “Só querem aparecer no Instagram. Isso é vereador mesmo ou só quer palco?”, questionou.
Outro morador concordou. “Se elegeu aproveitando a necessidade do povo, agora quer palco em cima das casinhas. Será que ele levaria a família para morar aí numa dessas?”, provocou.
Sobrou até para os parlamentares novatos. “Está sendo usada, ficando contra o povo que a elegeu. Quando não for mais útil, será descartada”, lamentou uma moradora, que aproveitou o calor das críticas para alfinetar a votação do vale-refeição.
“Se a cidade está destruída e pobre, não é culpa do povo. É culpa dos políticos incompetentes que só querem ganhar dinheiro”, disparou outro participante das discussões no grupo.
Obras embargadas
As denúncias em relação à construção das casas, localizadas nos bairros Jardim Leme e Braúnas, começaram ainda em janeiro de 2024, quando o ex-candidato a prefeito Gui Moraes publicou um vídeo nas redes sociais mostrando o estado precário das construções. “Olha o que estão fazendo aqui em Juatuba, vejam se isso é uma casa digna para uma família! Não tem uma coluna, não tem laje, não tem nada!”, dizia Gui na gravação. “Na época, eu protocolei pedidos de explicações na Câmara, na Prefeitura e no Ministério Público”, contou à nossa reportagem.
No início deste ano, o Ministério Público embargou as obras. Em março, o vereador Ivanzinho esteve no canteiro de obras para responder aos questionamentos de moradores que questionavam o embargo do serviço. Ele gravou um vídeo dizendo que a prefeitura encontrou “muitas irregularidades no contrato e nas obras” e que o destino das casas ainda dependia de resposta do Ministério Público. “Estamos aguardando uma definição”, declarou.
No mês seguinte, em 2 de abril, vereadores de Juatuba divulgaram outro vídeo informando que iriam criar uma comissão investigativa na Câmara para apurar as denúncias. “Constatamos vários problemas. Vamos formar uma comissão, pedir toda a documentação, e só vamos liberar as casas quando estiver tudo correto, com segurança e conforto”, disseram na ocasião.
Ainda no registro, eles mostram vários problemas nas construções. “As casas não têm verga e nem contraverga, apenas os tijolos”, disse um dos parlamentares, enquanto os outros reagiam incrédulos.
Dois meses depois, o vereador Cassiano publicou em suas redes sociais, no dia 24 de junho, um vídeo afirmando que as obras haviam avançado. Ele também anunciou a criação do Conselho Municipal de Habitação. “Essa lei garante que as pessoas que realmente precisam terão o direito de conquistar sua moradia. Estamos aguardando a conclusão judicial e o parecer técnico da Secretaria Municipal de Obras para que o processo seja definido e amplamente divulgado”, afirmou. “Assim que houver a liberação, será publicado um edital público com todas as informações: critérios, prazos e forma de inscrição”, escreveu na publicação.
A situação ganhou repercussão nacional e Gui Moraes voltou a se pronunciar, alfinetando a Câmara que deixou as obras prosseguiram, mesmo os vereadores sendo alertados por ele quando as casas ainda estavam sendo erguidas. “Os políticos de Juatuba são uma cambada de pilantras. Eu sempre falei e continuo insistindo: eu avisei, eu questionei. E o que os vereadores fizeram? Nada”, disparou.
Ministério Público se pronuncia e instaura investigação
A Promotoria de Justiça de Juatuba, por meio do promotor Dr. Lélio Braga Calhau, também se pronunciou. “Iremos instaurar imediatamente um procedimento administrativo investigatório para apurar o caso, visto que o acordo com a Vale envolve a atuação de várias unidades do Ministério Público Estadual”, declarou.
Questionado pela reportagem, o vereador Léo da Padaria afirmou que a Câmara tratou da fiscalização das casas em várias reuniões oficiais, todas com atas documentadas. “Nossa parte como Legislativo foi feita. Eu cobrei, temos registros de reuniões com pautas sobre a cobrança da finalização das casas, inclusive envolvendo o Ministério Público”, afirmou. Ele também destacou que, à época, o então vereador Ted se posicionou contra o recebimento das casas inacabadas, enquanto o prefeito anterior teria aceitado os imóveis mesmo sem estarem prontos, o que, segundo Léo, “sinaliza conivência com o erro”.
Tentamos contato com o presidente da Câmara, Jurandir Santos, mas até o fechamento desta matéria não tivemos retorno.
“A atual gestão assumiu a responsabilidade pela fiscalização e coordenação da construção das 32 unidades remanescentes, com o compromisso da Construtora ICON com a entrega das novas unidades em estrita consonância com o memorial descritivo do Projeto”.
Unidades habitacionais foram recebidas pela gestão anterior sem a devida comprovação técnica
Questionados pela nossa reportagem, a prefeitura de Juatuba divulgou uma nota oficial em resposta às denúncias relacionadas à falta de qualidade das moradias construídas no bairro Braúnas como parte do projeto “Moradias Bacia do Rio Paraopeba”, financiado pela mineradora Vale. As queixas da população incluem problemas estruturais e de acabamento nas unidades já entregues, o que motivou a manifestação da atual gestão perante a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho.
Segundo a nota, a Prefeitura apresentou um “minucioso Relatório de Avaliação das edificações do Projeto ‘Moradias Bacia Rio Paraopeba’, apresentado pela área técnica da Secretaria de Infraestrutura”, no qual ressalta que “não poderia se responsabilizar pelas unidades habitacionais recebidas pela gestão municipal anterior, uma vez que tais edificações foram atestadas como recebidas pela gestão passada sem a devida comprovação técnica da sua conformidade com o memorial descritivo do Projeto, executado no bairro Braúnas”.
A Prefeitura também destacou que a empresa responsável pelas obras, a Construtora ICON, reconheceu a responsabilidade sobre as moradias já concluídas. “A Construtora ICON, por meio de seu representante legal, assumiu todas e quaisquer responsabilidades pelas edificações entregues à gestão passada, no que se refere ao estado de habitação e funcionalidade (estrutura, cobertura, instalações elétricas, hidrossanitárias e revestimento), isentando a gestão atual de Juatuba de quaisquer responsabilidades civis e penais”, diz a nota.
Com relação às unidades que ainda serão construídas, a atual gestão afirma ter assumido a responsabilidade pela fiscalização e acompanhamento das obras, garantindo maior rigor técnico. “A atual gestão assumiu a responsabilidade pela fiscalização e coordenação da construção das 32 unidades remanescentes, com o compromisso da Construtora ICON com a entrega das novas unidades em estrita consonância com o memorial descritivo do Projeto, bem como os apontamentos que porventura sejam feitos pela equipe técnica da Secretaria de Infraestrutura, sob pena de não serem aceitas pelo Município em caso de apresentação de quaisquer desconformidades”.
Por fim, a Prefeitura reafirma o compromisso com a entrega de moradias de qualidade. “O Município reafirma seu compromisso com a regularidade, qualidade e segurança das novas unidades habitacionais a serem entregues, de modo a garantir a efetividade do direito à moradia digna dos beneficiários do projeto e o respeito ao erário”.
