A Câmara Municipal de Juatuba aprovou, nesta semana, três projetos de lei: duas de autoria do prefeito Ted Saliba e uma da vereadora Rafinha Barbosa.
O primeiro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 14/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício financeiro de 2026. A proposta estabelece os parâmetros que irão nortear a elaboração do orçamento do próximo ano, orientando prioridades e metas da administração pública.
Também de autoria do prefeito Ted Saliba, o Projeto de Lei nº 22/2025 foi votado e aprovado. A proposta altera a Lei Municipal nº 395, de 27 de dezembro de 1999, acrescentando um parágrafo único ao artigo primeiro, o que autoriza o Poder Executivo a doar um imóvel público municipal à empresa Industrial Habit Ltda. Segundo a justificativa apresentada, a medida visa fomentar o desenvolvimento econômico local, incentivando a permanência e expansão da empresa no município.
O terceiro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 24/2025, de autoria da vereadora Rafinha Barbosa. A proposta trata da alteração de denominação de logradouro público no bairro Villa Vern. A Rua Seis passará a chamar Erci Jacinto Nascimento.
