A Câmara de Mateus Leme aprovou esta semana, o projeto de lei de autoria do vereador Gil Guimarães que amplia o tempo máximo de afastamento para licença não remunerada dos servidores do município.
Com a mudança, o tempo máximo, concedido a servidores efetivos para tratar de assuntos particulares, passa de dois para três anos consecutivos. A medida, no entanto, vale desde que o servidor já tenha concluído o estágio probatório — período inicial de trabalho em que ele ainda está em avaliação.
Na prática, isso permite que funcionários públicos tenham mais tempo para lidar com situações pessoais, como estudar, cuidar da saúde, acompanhar familiares ou resolver outros assuntos sem perder o vínculo com a prefeitura.
Após a aprovação, o vereador Gil Guimarães explicou que a solicitação foi feita após ele ouvir o relato de um servidor que o procurou, pois estava de licença e precisava de mais tempo, mas não pôde prorrogar o período do benefício porque havia atingido o limite de dois anos. Agora, com a alteração, isso será possível. “Retiramos essa restrição da lei, tomando como base o Estatuto do Servidor Público Federal”, destacou.
Câmara de Mateus Leme aprova projeto que altera gratificação para servidores em comissões
A Câmara Municipal de Mateus Leme aprovou, na sessão desta segunda-feira (18) o projeto que estende um benefício financeiro a mais servidores municipais. A proposta altera a lei que define a estrutura administrativa da prefeitura.
A mudança, de acordo com a justificativa do texto, não é um reajuste geral de salários, mas sim a ampliação de uma gratificação já existente. Antes, apenas os servidores concursados (efetivos) que trabalhavam nas comissões recebiam esse valor extra. Agora, os funcionários contratados (que não são concursados) que também atuam nessas comissões passarão a ter direito ao mesmo benefício.
De acordo com a justificativa do projeto, a medida não cria uma nova despesa para o município, apenas redistribui um valor já previsto no orçamento para um grupo maior de pessoas, igualando a remuneração pelo mesmo trabalho realizado.
