A Câmara Municipal de Juatuba aprovou, nesta semana, uma emenda modificativa ao projeto de lei encaminhado pelo prefeito Ted de Saliba que reformula a Lei Municipal nº 1.150, responsável pela criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. A alteração assegura a inclusão de um representante do Poder Legislativo na composição do colegiado.
De acordo com o texto aprovado, o Conselho será formado por nove membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo que, entre eles, haverá a participação de um vereador ou vereadora indicado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
A proposta, segundo o texto, tem como objetivo atualizar a lei vigente e fortalecer o caráter democrático do Conselho, assegurando que os debates contem também com a presença de representantes eleitos pelo voto popular.
