Ministro contesta acusação de organização criminosa armada.
No julgamento do “núcleo 1”, o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de Jair Bolsonaro e outros réus. Para ele, a denúncia da PGR não conseguiu comprovar a existência de uma organização criminosa armada, já que não apresentou indícios claros de permanência, estabilidade ou prática de crimes indeterminados, requisitos exigidos pela lei. Fux destacou ainda que a presença de militares e pessoas com porte de armas legalizadas não é suficiente para caracterizar o grupo como “armado”. Em sua avaliação, as condutas descritas se aproximam mais do concurso de pessoas, em que cada envolvido responde de forma individual, do que de uma associação criminosa estável. Até agora, Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação, enquanto Fux abriu divergência ao pedir a absolvição.
