O Ministério Público de Minas Gerais entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Juatuba devido à falta de solução para um problema que se arrasta há mais de três anos: a situação de risco de uma ponte localizada na Rua São Francisco, no bairro Boa Vista da Serra.
Segundo o órgão, a estrutura é o único acesso às residências da via e está muito danificada, oferecendo perigo à vida dos moradores. O caso começou a partir de uma denúncia feita por uma moradora local que relatou ao Ministério Público as dificuldades e os riscos enfrentados pela família que depende da travessia.
De acordo com o documento, a ponte sofreu danos estruturais severos em fevereiro de 2022 e, um relatório técnico da Defesa Civil municipal apontou ruptura da estrutura, desmoronamento de parte do arrimo e abatimento da laje de cobertura. Na prática, atravessar o local se tornou extremamente perigoso.
A gravidade da situação é ainda maior porque a ponte é o único meio de acesso à casa de uma família. Com isso, os moradores ficaram praticamente ilhados, sem condições seguras de entrar ou sair de casa. O próprio relatório da Defesa Civil recomendou a retirada imediata da família e a construção de um novo acesso.
Desde então, no entanto, nada foi feito. Passados mais de três anos, o Ministério Público afirma que a Prefeitura se manteve em total inércia, mesmo após receber notificações, ofícios e até pedidos de vereadores para a solução do problema.
Em novembro de 2024, a moradora voltou a enviar fotografias que mostravam o estado ainda mais precário da estrutura. As imagens foram anexadas ao processo como prova de que, apesar das recomendações e alertas, a situação não foi resolvida.
A defesa do município
Ao ser questionada pelo Ministério Público, a Prefeitura de Juatuba alegou que a área onde se encontra a residência estaria em situação irregular, por estar próxima a um córrego e ser considerada área de preservação permanente. Dessa forma, segundo a defesa, não haveria respaldo legal para a execução da obra.
Além disso, o município sustentou que não seria responsável pela manutenção da ponte, uma vez que a ocupação do solo seria irregular.
Para o Ministério Público, essas justificativas não se sustentam. O órgão argumenta que a responsabilidade do poder público vai além da regularidade fundiária, e que cabe ao município zelar pela vida, segurança e dignidade dos moradores, independentemente de questões burocráticas.
Com isso,oMinistério Público pede que a Justiça obrigue a prefeitura a adotar medidas imediatas, entre elas, realizar reparos emergenciais para garantir que a família possa atravessar com segurança e providenciar um acesso alternativo enquanto a ponte não for reconstruída. A ação também pede que o município contrate uma empresa especializada para elaborar um projeto técnico de reconstrução ou reforço estrutural e que inicie, sem demora, as obras definitivas.
O órgão também pede que, em caso de descumprimento, seja aplicada multa diária de R$ 1.000, a ser revertida para o Fundo Especial do Ministério Público.
