O Ministério Público expediu uma recomendação voltada ao setor de bares, restaurantes, hotéis e eventos, com foco em reforçar os mecanismos de controle sobre a comercialização de bebidas alcoólicas. O objetivo é evitar adulterações, proteger a saúde pública e assegurar a conformidade legal das atividades comerciais.
Segundo o órgão, há preocupação com a adulteração de bebidas, em especial pelo uso de substâncias tóxicas como o metanol, que representa riscos coletivos graves. A orientação se baseia no Código de Defesa do Consumidor e em legislações específicas sobre a produção, identidade e rastreabilidade de bebidas alcoólicas.
A recomendação estabelece que os estabelecimentos devem:
- Adquirir produtos somente de fornecedores formais, exigindo nota fiscal eletrônica e mantendo cadastro atualizado;
- Implantar procedimentos de controle no recebimento de mercadorias, incluindo conferência de lotes e rótulos;
- Preservar registros internos e imagens de câmeras no momento das entregas;
- Isolar e comunicar suspeitas de adulteração às autoridades competentes;
- Promover treinamentos internos para reconhecimento de sinais de irregularidades.
Além disso, o Ministério Público alerta que o descumprimento pode gerar ações cíveis, administrativas ou criminais contra os responsáveis.
A recomendação foi encaminhada a entidades do setor, como associações de bares e restaurantes, sindicatos da hotelaria e organizações de eventos, que deverão orientar seus associados a implementar os mecanismos de controle.
Fonte: MP-MG
