A Câmara de Juatuba aprovou na última segunda-feira (6), a criação de um programa municipal de Parceria Público-Privada (PPP), o aumento do benefício de natalidade para gestantes em situação de vulnerabilidade social e a destinação de mais de meio milhão para obras de infraestrutura. As propostas são de autoria do prefeito Ted Saliba.
O Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Parceria Público-Privada, vai aproximar o poder público da iniciativa privada para viabilizar investimentos e modernizar serviços e estruturas da cidade. Com essa lei, o município poderá atrair empresas interessadas em participar de obras e projetos de interesse público, como melhorias urbanas, construção de equipamentos sociais e modernização de serviços essenciais. A proposta permitirá que Juatuba amplie sua capacidade de investimento sem sobrecarregar o orçamento.
Já o Projeto de Lei que aumenta o benefício de natalidade destinado a gestantes em situação de vulnerabilidade social, que antes correspondia a 15% do salário mínimo, passa agora a 40%. O objetivo é ampliar o apoio financeiro a mães de baixa renda no período que antecede o nascimento dos filhos. A Prefeitura estima que o reajuste deve alcançar dezenas de famílias atendidas pelos programas sociais do município.
Também foi aprovado o Projeto que abre crédito adicional suplementar de R$ 544,5 mil, destinado a obras e melhorias de infraestrutura. O recurso é proveniente de emenda parlamentar do deputado federal Diego Andrade. A verba será usada para intervenções em vias públicas e manutenção de equipamentos urbanos.
Além dessas votações, a Câmara aprovou o Projeto Complementar 313/2025, que altera a nomenclatura do cargo de “fiscal de tributos” para “auditor fiscal de tributos”, adequando a legislação municipal à Emenda Constitucional 132/2023. A mudança, segundo o Executivo, é apenas administrativa e não gera aumento de despesa nem reestruturação funcional.
Título de cidadão honorário
Durante a mesma sessão, os vereadores aprovaram ainda a Resolução 13/2025, que concede o Título de Cidadão Honorário de Juatuba a Alexandre Luiz de Andrade Silva, ex-representante do Sebrae no município. A homenagem é de autoria do vereador Léo da Padaria, que destacou a contribuição de Alexandre para o desenvolvimento local.
Em sua fala, Léo lembrou que o homenageado foi fundamental em 2018 para a viabilização de um projeto que permitiu a transferência de um terreno da antiga Codemig para o município, sem custos. “Foi um trabalho conjunto com o então deputado estadual e hoje senador Cleitinho, além dos vereadores Alexandre Avelar e Wellington Pinheiro. Esse terreno, de 270 hectares, abriu caminho para novos investimentos e geração de empregos. Hoje já temos a primeira empresa, se instalando lá. Nada mais justo do que esse reconhecimento”, afirmou.
Indicações
Entre as indicações apresentadas esta semana, os vereadores pediram a reforma e ampliação da UBS Bela Vista II, com substituição de mobiliário; o reforço de cascalho no morrão do bueiro, no bairro Samambaia e a adequação do cargo de auxiliar de enfermagem para técnico de enfermagem, adequando a legislação municipal às normas do Conselho Regional de Enfermagem (Coren).
