A Prefeitura de Mateus Leme lançou o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2025 que concede descontos de até 90% sobre juros e multas para contribuintes. A medida vale tanto para pessoas físicas, quanto jurídicas que possuem débitos com o município vencidos até dezembro de 2024.
De acordo com o cronograma divulgado, os descontos variam conforme a forma de pagamento. Para quem quitar o valor à vista, a anistia sobre juros e multas pode chegar a 90%. Já para o pagamento parcelado, os descontos ficam entre 60% e 65%.
O programa é voltado para débitos de impostos municipais, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS), além de taxas e contribuições em atraso.
Os interessados em aderir ao programa devem procurar o Setor de Tributos, localizado na Avenida Getúlio Vargas, 80, no Centro, para solicitar a habilitação da sua dívida. O prazo final é 31 de outubro. O atendimento ao público para o REFIS 2025 é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Para mais informações e esclarecimento de dúvidas, a prefeitura disponibiliza os telefones (31) 3537-5813 e (31) 3535-2399.
