Sete anos após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, que deixou 272 mortos e devastou comunidades inteiras ao longo do rio Paraopeba, a relação entre os atingidos e as instituições responsáveis pela reparação continua marcada por tensão. Na manhã da última quinta-feira (30), manifestantes bloquearam a linha férrea usada pela mineradora em Brumadinho, enquanto outro grupo mantém, desde terça-feira (28), o bloqueio de um trecho em Mário Campos.
O ato, organizado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) com apoio de comunidades indígenas e moradores de seis cidades afetadas, cobra mais diálogo com a Vale e entidades envolvidas. Entre as principais reivindicações estão o pagamento imediato do auxílio emergencial, a manutenção da assessoria técnica independente escolhida pela população — a AEDAS —, e a participação efetiva dos atingidos na execução dos projetos de reconstrução, previstos no chamado Anexo I.1 do acordo judicial firmado com a Vale.
Pressão por diálogo e falta de respostas
Os manifestantes afirmam que seguem sem qualquer retorno do Ministério Público, da Defensoria Pública e da própria Vale. Segundo o MAB, as negociações estão paradas e as instituições de Justiça se recusam a se reunir com as lideranças locais.
Mais de uma centena de pessoas participa da ocupação em Brumadinho e Mário Campos, com apoio de moradores que se revezam e doam alimentos e água. “A luta é por dignidade”, diz Artur Colito, integrante do Coletivo de Direitos Humanos do MAB, que acompanha as negociações. Ele explica que o impasse em torno da continuidade do Programa de Transferência de Renda, que foi substituído pelo auxílio emergencial, agravou a situação das famílias.
“Estamos vendo uma piora significativa da fome e a interrupção de tratamentos de saúde por falta de renda. A população, que até hoje não tem acesso à água potável, não consegue mais comprar”, afirma Colito.
O pagamento do auxílio emergencial é o ponto mais urgente, segundo o movimento. Ele deveria substituir o PTR, mantido desde o rompimento da barragem, até que as reparações integrais fossem concluídas.
Outra reivindicação é a manutenção da ATI AEDAS, responsável por acompanhar tecnicamente as ações de reparação em Brumadinho, Betim, Juatuba, Bicas, Igarapé e Mário Campos. As instituições de Justiça propuseram substituir a entidade, mas o movimento não concorda. Segundo o MAB, a troca da ATI foi feita sem base técnica e sem consulta às comunidades.
Segundo Artur, essa mudança pode paralisar projetos, atrasar diagnósticos e interromper oficinas e formações com as famílias atingidas. “Abriram um procedimento administrativo com argumentos genéricos e sem lastro na lei pra tirar a ATI AEDAS”, afirma.
Três anos de atraso nos projetos comunitários
Outro ponto de tensão é o Anexo I.1, parte do acordo judicial firmado com a Vale para garantir a execução de projetos coletivos em comunidades afetadas. O MAB denuncia que as Instituições de Justiça atrasaram o início dessas ações em mais de três anos, prejudicando obras de infraestrutura, programas de abastecimento de água e políticas de geração de renda.
“Os conselheiros que representam as comunidades nesses projetos não recebem nem ajuda de custo. Eles saem de casa, viajam, deixam de trabalhar para participar das reuniões e acabam tirando dinheiro do próprio bolso”, explica Colito.
O movimento exige o pagamento de diárias para conselheiros e conselheiras, a fim de cobrir despesas básicas como alimentação, transporte e o tempo dedicado ao trabalho coletivo. “Serve para alimentação na estrada, para deixar os filhos com babá e também para compensar o dia sem trabalhar”, acrescenta.
Os atingidos também criticam a gestão financeira feita pela Fundação Getúlio Vargas, responsável pela operacionalização do PTR. De acordo com Artur Colito, há distorções nos pagamentos retroativos e falta de transparência sobre os critérios de cálculo.
Outra questão discutida é em relação aos valores que as ATIS recebem em cada região para o trabalho de assessoria. “As metas impostas para os próximos dois anos não têm lastro técnico. As regiões atingidas em Juatuba, Mário Campos e Brumadinho recebem menos da metade dos valores destinados a outras áreas, mesmo atendendo um número maior de comunidades e povos tradicionais”, diz o representante do MAB.
A crítica se estende à atuação das Instituições de Justiça, que, segundo ele, descumpriram o próprio Termo de Compromisso firmado com as assessorias técnicas. “Elas deveriam levar qualquer conflito para o juízo responsável, mas preferiram abrir um procedimento administrativo sem base legal para tirar a ATI AEDAS. Isso fere o processo e desrespeita o papel da população atingida.”
Enquanto aguardam uma resposta das autoridades, os acampados garantem que vão seguir nos locais com faixas, barracas improvisadas, fogões portáteis e cartazes com mensagens de protesto. Apesar da precariedade, o clima é de solidariedade. Famílias da região se revezam para levar marmitas, frutas e água.
O MAB afirma que o bloqueio só será encerrado quando houver um compromisso concreto de diálogo entre os representantes da Vale, dos Ministérios Públicos e da Defensoria Pública. “A luta é para que a reparação não seja apenas uma palavra bonita em um documento. É para que ela chegue, de verdade, na vida das pessoas que perderam tudo”, diz Artur Colito.
