A eleição para renovação dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (CODEMA) foi finalmente concluída na última segunda-feira (10), na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em Mateus Leme. O pleito precisou ser retomado após a anulação da votação realizada no dia 3 de novembro, quando o presidente da Comissão Eleitoral, Dr. Maxsuel, apontou ambiguidade na cédula utilizada, o que comprometeria a transparência e a lisura do processo.
Como representantes do setor empresarial, foram escolhidos Alexandre Gonçalves e WGS. Como pessoas físicas, foram eleitos Pedro Henrique Sales e Alan Aparecido. A Associação AASE também garantiu sua vaga no colegiado. A eleição, no entanto, não contemplou a definição da presidência do conselho, que será escolhida posteriormente entre os membros. Além dos representantes eleitos, o Poder Executivo deverá indicar quatro conselheiros, enquanto a Câmara Municipal designará um representante, preenchendo as 10 cadeiras que compõe o CODEMA.
A formação completa será publicada no Diário Oficial do Município após o encerramento do prazo de recursos e a homologação final do processo.
A nova formação do conselho põe fim a um período de inatividade do órgão, no município. A última reunião do CODEMA havia acontecido em junho de 2024 e o conselho ficou impossibilitado de se reunir porque os mandatos anteriores venceram e os editais que convocavam novas eleições foram contestados na Justiça. A situação impediu a formação do quórum mínimo necessário para que as sessões acontecessem.
O CODEMA é um conselho plural que tem, entre suas principais atribuições, a análise e deliberação de processos de licenciamento ambiental, denúncias de crimes ambientais, solicitações de intervenção em Áreas de Preservação Permanente e pedidos de supressão de vegetação. Segundo o Presidente da Comissão Eleitoral, esses mesmos temas devem concentrar a maior parte da atuação e fiscalização do colegiado ao longo de 2025.
As reuniões do conselho são abertas ao público e ocorrem mensalmente na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que também oferece suporte administrativo ao CODEMA. Sessões extraordinárias podem ser convocadas conforme a demanda. “A população pode encaminhar denúncias, sugestões e solicitações por meio do canal oficial da Ouvidoria Municipal”, explicou Maxuel.
