O Governo de Minas e o Tribunal de Justiça do estado firmaram Acordo de Cooperação Técnica que permitirá acelerar o leilão de veículos apreendidos que estavam impedidos judicialmente. A iniciativa integra o projeto Pátio Zerado, que busca reduzir a superlotação dos pátios credenciados no estado.
O acordo foi aplicado inicialmente aos veículos que estavam no antigo Pátio Expressa, na região Oeste de Belo Horizonte, cujos automóveis foram transferidos para o Pátio Bem Guardado, no Barreiro. Entre os veículos recolhidos, 1.556 podem ser leiloados, sendo 297 com restrições judiciais que impediam sua destinação.
Com a nova parceria, o TJMG ficará responsável por centralizar notificações e liberar, de forma mais ágil, os impedimentos judiciais, diminuindo o tempo de permanência dos veículos nos pátios. Já a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito dará continuidade às etapas necessárias para realização dos leilões, o que deve otimizar processos e reduzir custos.
A permanência prolongada de automóveis em pátios acarreta deterioração, risco sanitário e perda de valor, além de impedir a arrecadação com leilões. Segundo dados do próprio governo, 143 pátios mineiros abrigam atualmente mais de 194 mil veículos com impedimentos judiciais, o que corresponde a cerca de 20% das vagas disponíveis. No total, mais de 60 mil veículos estão retidos no estado devido a restrições desse tipo.
O projeto piloto servirá de base para ampliar o acordo a todos os pátios de Minas Gerais e, futuramente, a tribunais de outras esferas, com a meta de esvaziar áreas superlotadas, melhorar o uso de recursos públicos e aumentar a receita obtida com leilões. Os valores arrecadados seguem a legislação vigente, priorizando o pagamento de tributos, custos operacionais e dívidas relacionadas aos próprios veículos.
