O Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu, na última quinta-feira (13), restabelecer o Auxílio Financeiro Emergencial para moradores atingidos pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. A decisão do desembargador André Leite Praça atende a uma ação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e de associações parceiras e retoma o benefício que havia sido suspenso após recursos da mineradora.
Segundo o MAB, mais de 160 mil pessoas da Bacia do Paraopeba e da região da Represa de Três Marias devem voltar a receber os valores nos moldes antigos do Programa de Transferência de Renda (PTR). O auxílio estava reduzido desde março de 2025 e, o corte, havia sido alvo de críticas de atingidos, que relataram falta de renda e dificuldade para garantir necessidades básicas.
O desembargador André Leite Praça resgatou decisão anterior do juiz de primeira instância, Murilo de Abreu, que havia ordenado a continuidade dos pagamentos pela Vale. A empresa recorreu, o que suspendeu a determinação até o julgamento desta quinta. O magistrado destacou que os danos do rompimento continuam e que o Acordo Judicial firmado em 2021 não solucionou questões individuais e continuadas. Por isso, segundo a decisão, o auxílio deve ser mantido até que todas as reparações previstas na lei sejam concluídas.
Com o retorno do pagamento, a Vale passa a ser obrigada a transferir recursos para que a FGV retome as operações, de forma provisória. O desembargador determinou que a empresa deposite valores referentes a um terço do que deixou de ser pago desde março de 2025 até janeiro de 2026, quando estava previsto o fim do PTR. A quantia deve garantir continuidade do apoio até definição do novo modelo de auxílio.
O processo voltará agora para o juiz Murilo de Abreu, que deverá intimar a Vale e orientar a FGV para a retomada dos repasses. O magistrado também será responsável por definir critérios permanentes para o novo auxílio, conforme a PNAB. Essa etapa deve contar com participação das comunidades atingidas. A decisão prevê ainda análise sobre a presença de Assessoria Técnica Independente (ATI) para acompanhamento do tema, incluindo a possível manutenção da Aedas em duas regiões, onde já atua.
A Vale ainda pode recorrer da decisão. Segundo organizações de atingidos, a mobilização continuará. “Temos grandes chances de que o pagamento possa ser feito antes do recesso judicial, previsto para começar a partir do final de dezembro. Precisamos seguir em luta para que isso seja garantido”, diz a instituição em nota.
