A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), pretende acabar com a reeleição para presidente, governadores e prefeitos, criando mandatos únicos de cinco anos. A proposta também prevê que todas as eleições brasileiras passem a ocorrer no mesmo ano a partir de 2034.
Apesar de o fim da reeleição ser o foco principal, uma emenda apresentada pelos senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Sérgio Petecão (PSD-AC) vem chamando atenção ao estabelecer uma regra de transição que muda todo o cenário. Pela proposta, prefeitos e vice-prefeitos eleitos em 2024 teriam direito a disputar a reeleição em 2028, mesmo aqueles que já cumprem o segundo mandato, como o prefeito de Mateus Leme, Dr. Renilton.
Na prática, a emenda permite que todos os prefeitos em exercício poderiam concorrer novamente em 2028, independentemente do histórico eleitoral. O mandato iniciado em 2028 teria duração de seis anos para ajustar o calendário nacional. A partir de 2034, os mandatos passam a ser de cinco anos e as eleições ficam unificadas em todo o país.
A proposta ainda está em fase de discussão no Senado e precisa ser aprovada em dois turnos antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
