A Prefeitura de Juatuba anunciou uma mudança importante para os microempreendedores individuais (MEIs) do município. Desde janeiro, a categoria está isenta do pagamento da Taxa de Fiscalização de Estabelecimento (TFE), conforme previsto em lei municipal publicada em agosto de 2025.
Segundo a administração municipal, a medida tem como objetivo incentivar a formalização e apoiar pequenos negócios locais, reduzindo custos para quem trabalha por conta própria. No entanto, é importante destacar que débitos referentes a anos anteriores continuam sendo cobrados normalmente pela Prefeitura.
Outra facilidade para os MEIs é a emissão do Alvará de Funcionamento. O documento pode ser obtido de forma simples e rápida, totalmente online. Basta acessar o site oficial da Prefeitura de Juatuba (juatuba.mg.gov.br) e informar o número do CNPJ. “A iniciativa busca desburocratizar o processo e facilitar a regularização dos empreendedores”, diz a assessoria de comunicação.
Apesar dos benefícios, a Secretaria Municipal de Fazenda alerta para a importância de manter os dados atualizados. Caso o empreendedor deixe de ser MEI ou realize qualquer alteração no cadastro, é necessário comunicar a Prefeitura em até 30 dias. O não cumprimento dessa regra pode gerar problemas fiscais no futuro.
A orientação é que os microempreendedores fiquem atentos às mudanças e aproveitem as facilidades oferecidas pelo município. “A isenção da taxa e a emissão online do alvará são medidas que visam fortalecer o comércio local e estimular o crescimento econômico da cidade”, explicou a assessoria.
