A Câmara Municipal de Mateus Leme aprovou nesta semana o projeto de lei que cria o Fundo Municipal de Esporte (FME), mecanismo inédito destinado a canalizar e gerir recursos para o desenvolvimento esportivo do município. O projeto é de autoria do Poder Executivo.
O FME foi estruturado para receber doações de empresas públicas e privadas, emendas parlamentares, patrocínios e rendimentos de aplicações financeiras. De acordo com o artigo 4º do projeto, os recursos poderão ser aplicados em diversas frentes: apoio à formação esportiva de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência; financiamento de programas de esporte educacional e de rendimento; fomento a competições e eventos; concessão de apoio financeiro, material e logístico a atletas, equipes e entidades esportivas regularmente constituídas; além da construção, manutenção e reforma de espaços e equipamentos esportivos públicos.
A gestão do fundo ficará a cargo da Secretaria Municipal de Esporte, sob supervisão de um Conselho Gestor composto pelo secretário da pasta, um representante do Conselho Municipal de Esporte, um representante da Secretaria da Fazenda e dois servidores da Secretaria de Esporte.
A relatora do projeto, vereadora Irene Maria de Oliveira, emitiu parecer favorável destacando a conformidade com a Lei Federal nº 4.320/64 e com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Contudo, fez uma ressalva importante: a regulamentação da lei, prevista para até 90 dias, deverá estabelecer critérios objetivos e impessoais para os repasses. “É fundamental que esta casa legislativa acompanhe a criação desses critérios para garantir a transparência e o acesso democrático aos recursos do fundo”, alertou a vereadora em seu parecer.
Ela também ressaltou: “Esse fundo vai receber contribuições de empresas e direcionar para o esporte de base, para reforma de campos, para incentivar atletas. É um grande alcance para o esporte”.
