A reunião da Câmara de Juatuba desta semana trouxe muitas novidades aos servidores públicos do Poder Executivo municipal. Dois projetos de lei foram aprovados reajustando o salarial do funcionalismo e ampliando a cobertura do plano de saúde dos servidores, duas demandas antigas. A aprovação foi comemorada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juatuba (Sindserj), que aguarda agora parecer sobre a situação dos quinquênios dos funcionários da prefeitura.
O projeto de lei nº 04/2021 mudou as regras de participação do plano de saúde dos servidores, ampliando a cobertura. A partir de agora, participam cônjuges ou companheiros, filhos menores de 18 anos e incapazes sob guarda ou tutela do servidor; os servidores efetivos e comissionados, além dos conselheiros tutelares. Os percentuais de custeio do plano serão de 3% para beneficiários e cônjuges, e 1% para dependentes.
Sobre a aprovação do projeto, o presidente do Sindserj, Geraldo Ricardo, pediu a palavra e agradeceu o empenho dos vereadores e abertura da administração municipal para negociação. Ele explicou que a antiga lei era inoperante e que a mudança beneficiará aproximadamente 1.800 pessoas, entre servidores e familiares.
Também foi aprovado o projeto de lei nº 05/2021, que dispõe sobre o reajuste salarial dos funcionários do Executivo. Com o sancionamento por parte do prefeito, a partir de fevereiro os funcionários de cargos permanentes, suplementares, servidores ativos e inativos, em comissão e agentes políticos terão aumento de 4,56% com base na remuneração do mês de janeiro deste ano.
Quinquênio está vedado
Há algumas semanas, representantes do Sindserj e do Juaprev, órgão responsável pela previdência dos servidores municipais, se reunião com o presidente da Câmara, Ted Saliba, para debater o pagamento de benefícios, como férias prêmio e quinquênio, aos funcionários da prefeitura, que não estava sendo feito. Ted ouviu a demanda e solicitou apoio da assessoria jurídica da Câmara sobre a situação.
Após análise, o Legislativo entendeu que há possibilidade de recebimento de alguns benefícios, mas outros, como o quinquênio, estão vedados pela legislação criada durante a pandemia. Desta forma, não há impedimento para o pagamento de férias prêmio, pois não acarreta aumento de despesa na folha de pagamento, enquanto os quinquênios resultam em aumento.
