O MG App Empresas”, aplicativo oficial do Governo de Minas que disponibiliza serviços relacionados a atividades empresariais, incluiu funcionalidades referentes ao Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). O documento comprova que prédios e instalações possuem condições seguras para funcionamento, como saída de emergência e equipamentos para combate a incêndio, entre outras. Este é o primeiro serviço do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) disponibilizado no aplicativo.
Na palma da mão, é possível consultar o AVCB, verificar o andamento do processo de solicitação, a situação de regularidade da edificação e a validade do documento. O serviço está disponível no menu principal do aplicativo. Para acessar a plataforma, é utilizado o login unificado do governo federal (gov.br), o mesmo já usado nos demais canais digitais do Governo de Minas. A inclusão do serviço de AVCB no MG App é resultado de parceria em Governo Digital da Seplag, por meio do programa Minas Atende, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O AVCB é gratuito e solicitado por meio do portal Infosip. Para acompanhar o processo de solicitação. A emissão do alvará é feita após a vistoria, mediante a aprovação do projeto. O documento é uma exigência do Corpo de Bombeiros para edificações ou atividades de risco de incêndio relevante. Mesmo em locais que, pela natureza estrutural, não exigem o alvará, é imprescindível adotar medidas de segurança e prevenção básicas, conforme orientação do CBMMG.
O MG app Empresas está disponível gratuitamente para download nos sistemas Android e iOS. O aplicativo oferece outras funcionalidades para pessoa jurídica, como serviços da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), consulta a processos de abertura de empresas, alteração e extinção de interesse, assinatura de documentos, simulação de crédito junto ao BDMG, entre outros.
