Um dos problemas mais urgentes de Juatuba diz respeito à falta de crescimento planejado que gera vários gargalos, entre eles, ocupações irregulares, invasões a Áreas de Preservação Permanente, além de terrenos públicos e privados. O município tem hoje cerca de 20 áreas de ocupação irregular e as maiores estão no Distrito de Francelinos, como a de Eldorado e Santa Fé. No bairro Cidade Nova, os problemas relacionados à falta de ordenamento urbano também estão presentes, a exemplo do Conjunto habitacional Vila Vitória.
No entanto, essa realidade pode mudar, já que vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei que altera regras sobre regularização fundiária urbana no município. A nova lei determina que o executivo ofereça o acesso à terra à população de baixa renda e ainda previna a formação de novos núcleos urbanos informais, como ocupações irregulares e invasões.
Joelizia Moreira, que atua na coordenação dos bairros atingidos pelo desastre da Vale, dentre eles Francelinos e a Ocupação de Santa Fé, acompanha de perto a rotina das comunidades ocupadas. Segundo ela, a aprovação da lei traz inúmeros benefícios para as pessoas que vivem nas comunidades irregulares e para a própria economia do município, já que o acesso à segurança jurídica do imóvel, pode garantir a cobrança do IPTU. “A regularização fundiária e o reconhecimento das comunidades como área de interesse social, são etapas importantes para a negociação ou solução pacificada e definitiva que vai dar acesso a moradia digna a estas pessoas”, destaca.
Ocupação de Santa Fé e Conjunto Vila Vitória já podem ser regularizados
Na mesma reunião que aprovou o projeto, o vereador Jurandir dos Santos, pediu ao prefeito a regularização das casas do conjunto Vila Vitória, no Cidade Nova III. “Refaço a solicitação aos setores técnicos da prefeitura para que compareçam aqui na câmara, para discutirmos a regularização desse conjunto. Essas pessoas precisam ter os registros de escritura de forma definitiva”.
Outra área que pode ter sua situação regularizada em breve, é a Ocupação Santa Fé, em Francelinos. Quem vive na ocupação, sofre com o dilema do risco de despejo. São cerca de duzentas famílias, dentre elas pessoas idosas e crianças. O pedido de REURB da comunidade já está tramitando na Defensoria Pública do Estado, restando apenas o reconhecimento da área de Interesse Social para à regularização.
Permissões
Podem requerer a regularização fundiária, os próprios ocupantes das áreas, de forma individual ou coletiva e o requerimento deve ser acompanhado de, no mínimo uma planta do núcleo urbano a ser regularizado, contendo a identificação da área, a apresentação dos limites do núcleo urbano informal, a denominação das vias e das áreas confrontantes.
