No Brasil é comum que as leis não saiam do papel, mas mesmo sabendo que não será fácil ver os benefícios propostos se transformarem em realidade, quando elas são sancionadas deixam mais esperançosos aqueles que serão diretamente impactados pelo cumprimento delas. Ambientalistas e grande parte da população brasileira aguarda o cumprimento da lei conhecida como marco do saneamento que prevê que até 2033, 100% da população do país tenha acesso a água potável e serviços de esgoto.
Nos dias atuais, segundo dados do Sistema Nacional de Saneamento, do Ministério do Desenvolvimento Regional, cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada e 100 milhões não contam com serviços de coleta de esgoto. Juatuba e Mateus Leme fazem parte dessas estatísticas e, nos dois municípios, há falta de água em muitas regiões, as interrupções no fornecimento são constantes, não existe coleta de esgoto na maioria dos bairros fora do eixo central e há problemas crônicos na coleta de lixo.
A questão do saneamento é tão complicada que os vereadores de Juatuba instalaram uma Comissão Parlamentar de Inquérito contra a Copasa e Mateus Leme também tem uma CPI em andamento contra a concessionária.
No entanto, os dois municípios estão muito longe de cumprir a meta de levar o saneamento a toda a população até 2033, principalmente devido à falta de planejamento urbano. Os últimos dados do IBGE apontam que Mateus Leme tem situação mais crítica que Juatuba. Das 4.691 residências urbanas pesquisadas, 67% têm rede geral de esgoto ou pluvial, 25% tem fossa rudimentar, 7% fossa séptica e 1% joga esgoto em rios ou lagos. Na área rural do município, foram pesquisadas 2.075 residências, dentre essas, apenas 4% tem rede de esgoto ou pluvial, 94% têm fossa rudimentar e 1% fossa séptica.
Em Juatuba, das 5.499 residências urbanas pesquisadas, 76% têm rede de esgoto ou pluvial, 18% têm fossa rudimentar, 5%, fossa séptica e 1% joga o esgoto em rios ou lagos. Já na área rural, foram pesquisadas 3.063 residências e, dentre essas, apenas 20% têm rede geral de esgoto ou pluvial, 71% têm fossa rudimentar, 6%, têm fossa séptica, 2% jogam o esgoto em rios ou lagos e outros 1% não tem esgotamento sanitário.
Lixões irregulares
Há muitos anos, a destinação do lixo em Juatuba e Mateus Leme vem sendo tema de denúncias e polêmicas. E nos próximos meses, as duas cidades vão enfrentar problemas como a regulamentação de aterro sanitário para destinação do lixo e a implantação da coleta seletiva, ações determinantes no novo marco regulatório do saneamento.
Mateus Leme vive uma situação emblemática: o município foi interpelado pelo Ministério Público por estar entre as onze cidades de Minas Gerais que descartam lixo de maneira irregular, segundo um levantamento feito pela Associação Brasileira de Tratamento de Resíduos e Efluentes. Os chamados lixões, ou locais onde os resíduos são descartados no município, deveriam ter sido extintos até o dia 2 de agosto passado.
Há alguns anos, o lixo gerado em Juatuba, cerca de 16 toneladas por dia, é encaminhado para o aterro controlado de Betim, graças a um acordo de cooperação entre os municípios.
Já em Mateus Leme, o lixo é despejado em uma área na região de Olhos D`Água, no Distrito de Azurita. Informações apuradas pela reportagem são de que o lixão de Mateus Leme, que recebe em média 15 toneladas de material por dia, tem vida útil de, no máximo, mais quatro anos.
Exemplo a ser seguido
Em comparação aos dados nacionais a vizinha, Itaúna, está muito à frente de Juatuba e Mateus Leme na questão do saneamento, tanto que o município se aproxima tranquilamente nos dias de hoje à meta de universalização do atendimento, prevista somente para daqui a 12 anos.
Em entrevista exclusiva ao Jornal de Juatuba e Mateus Leme, o Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaúna, Arley Silva, revelou que o município conta com 100% de acesso à água potável, 100% de atendimento de coleta de resíduos e 100% de prestação de serviços de esgoto. E, a partir do próximo ano, com o pleno funcionamento da Estação de Tratamento de Efluentes que está em fase final de construção, o município terá também 100% de capacidade no tratamento do esgoto.
Para o dirigente do SAAE o propósito do governo federal, mais que estabelecer metas, é forçar a privatização do serviço de saneamento básico. “O marco do saneamento prevê que os municípios devem compor unidades regionais de regulação. Assim, o município que decidir por não compor a unidade, precisa oferecer serviços de saneamento básico até 2033, através de uma autarquia própria”.
Itaúna municipalizou serviço em 1967
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaúna foi criado pela Lei nº 722, de 2 de dezembro de 1964, e declarado de utilidade pública pelo Decreto 158, de 29 de agosto de 1967. A administração é exercida por um Comitê Técnico e Administrativo e por um Diretor Geral, de livre nomeação e exoneração do prefeito. O Comitê é composto por quatro membros efetivos e respectivos suplentes, além do prefeito, que é membro nato e presidente, tendo este, o voto de qualidade nas deliberações do Comitê.
Com a criação do SAAE, a prefeitura pôde firmar convênio com o Ministério da Saúde através da Fundação de Serviços de Saúde Pública e o Departamento Nacional de Endemias Rurais, visando a aplicação de recursos provenientes de empréstimo, firmado em 28 de julho de 1966, entre o Governo Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento.
